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Câmara de Leiria ilibada de pagar quatro milhões de imposto sucessório

Câmara de Leiria ilibada de pagar quatro milhões de imposto sucessório

A Câmara de Leiria foi ilibada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria do pagamento de quatro milhões de euros relativo ao imposto sucessório decorrente da doação à Leirisport do terreno onde foi construído o estádio.

Segundo informação da autarquia, esta decisão, que já transitou em julgado, constitui “uma vitória” para o município que se arriscava a pagar um montante avultado, o que “teria naturalmente impacto nas contas municipais”.

A doação do terreno data de 2003, tendo a Câmara sido notificada para liquidar o imposto em fevereiro de 2011, cerca de duas semanas antes de caducar. O valor do imposto ascendia então a 3.520.965,95 euros, a que acresciam juros compensatórios no valor de 476.825,60 euros.

A Leirisport tentou em agosto do mesmo ano impugnar judicialmente a aplicação do Imposto sobre as Sucessões e Doações, mas o processo continuou a decorrer tendo a responsabilidade do pagamento da alegada dívida passado para a autarquia aquando da extinção da empresa municipal.

O município esclarece que a constituição de direito de superfície sobre o imóvel ocorreu por escritura pública a 6 de março de 2003, tendo a então Direção-Geral de Finanças considerado que a transferência gratuita do direito de superfície sobre aquela parcela de terreno estava sujeita a tributação de imposto sucessório (que precedeu o imposto de selo).

Entretanto, “acumularam-se os juros e questionámos várias instâncias quanto à legalidade da situação e fomos subindo”, refere Raul Castro, presidente da Câmara. “Venceu a tese de que não era devido aquilo e é um peso a menos para a Câmara”, acrescenta.

(Notícia publicada na edição de 10 de novembro de 2016)

MR

Doação do terreno onde foi construído o estádio data de 2003 (Foto de arquivo: Joaquim Dâmaso)

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