O acesso à informação, com a difusão dos meios digitais, veio alterar o padrão de consumo de notícias e a forma como podem gerar proveitos para as empresas jornalísticas. Este assunto ganhou particular atenção no ano passado, após o Presidente da República ter alertado para a grave crise que afeta a comunicação social, em particular a imprensa, defendendo que o Estado deve encontrar soluções que permitam ajudar a viabilizar um sector que é um dos sustentáculos da democracia. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o desaparecimento de jornais e revistas irá causar um impacto muito negativo na forma como vivemos em sociedade: livre, democrática e plural. Não podia estar mais de acordo, pois trata-se de uma postura séria, ponderada e corajosa que teve perante os partidos políticos, porque o que está em causa é a sobrevivência dos jornais, como a AIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e a API – Associação Portuguesa de Imprensa têm vindo, lado-a-lado, a alertar o país.
Contudo, a discussão em torno da forma como o Estado deve apoiar a imprensa tem gerado muitos equívocos e opiniões mal formadas sobre as propostas que estão em cima da mesa. A AIC apresentou na Assembleia da República e a todos os partidos um conjunto de 10 medidas que podem e devem ter uma intervenção estatal sobre o sector. Nenhuma delas compromete a independência dos títulos, antes pelo contrário, porque são ajudas indiretas e que, em primeira linha, beneficiarão o leitor e o anunciante, ou seja, o contribuinte: dedução, em sede de IRS, das assinaturas de jornais e revistas; majoração, em sede de IRC, das despesas com publicidade na comunicação social regional e local; alteração da Lei da Publicidade Institucional (dos organismos públicos) para que a mesma seja efetivamente cumprida e chegue a todo o país; e o reforço do incentivo à leitura através da expedição postal.
As outras propostas que a AIC apresentou passam pelo combate às ‘fake news’, à erradicação da iliteracia, propaganda eleitoral, valorização ambiental e publicidade obrigatória de atos públicos que são relevantes para as comunidades locais, nomeadamente do ‘Portugal 2020’.
A Imprensa tem um dever constitucional e um papel insubstituível nas suas comunidades. Há muitos concelhos que já não têm um jornal. Não tenho dúvidas de que estão mais pobres porque as populações estão mais desprotegidas e o debate democrático ficou irremediavelmente diminuído. É este o futuro que queremos para as gerações vindouras? Eu não.
(Artigo publicado na edição de 16 de janeiro de 2020 do REGIÃO DE LEIRIA)
