Os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Pombal querem saber se estão em curso, ou não, auditorias à autarquia na sequência da detecção de um desvio de cerca de 500 mil euros de uma conta da Câmara.

Nesse sentido, dirigiram pedidos de informação à Inspecção Geral das Autarquias Locais, Tribunal de Contas, Banco de Portugal e Inspecção Geral de Finanças, depois de terem visto rejeitada a convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária para a constituição de uma comissão de inquérito sobre a situação.

“Nós pretendemos que a Assembleia Municipal, como órgão fiscalizador, exerça as suas funções e tenha informação atempada e completa sobre o desenvolvimento deste processo”, afirmou o deputado socialista Armindo Carolino, considerando que até ao momento este órgão apenas dispõe de “informações parcelares”, algumas “com origem na comunicação social”.

“O que pedimos, apesar do segredo com que estão cobertos os processos, é que essas entidades nos digam o que se está a passar”, acrescentou Armindo Carolino, recusando qualquer “aproveitamento político-partidário” deste caso.

A Câmara de Pombal, de maioria social democrata, detectou a 16 de Julho o “desvio de dinheiros públicos de uma conta bancária de que é titular”, tendo participado “de imediato” a situação às autoridades.

Num comunicado emitido no dia seguinte, a autarquia informou que um funcionário dos serviços de contabilidade “assumiu os actos praticados”, tendo sido suspenso de funções.

O mesmo funcionário foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) dias depois junto de uma instituição bancária de Leiria, estando a aguardar julgamento em prisão preventiva.

Nos ofícios agora enviados, com conhecimento à Procuradoria Geral da República e à PJ, os eleitos do PS sustentam que “a actividade criminosa apenas foi possível pelo incumprimento das normas do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, do sistema de controlo interno e dos procedimentos administrativos legalmente previstos”.

“De facto, em termos da gestão administrativa e financeira do município, as questões mais relevantes estão ainda por esclarecer, sendo vasta a matéria a investigar”, refere a bancada socialista, para a qual, “além das responsabilidades criminais, é essencial apurar responsabilidades de outro âmbito, nomeadamente administrativas, financeiras, disciplinares e políticas”.

Nesse sentido, os socialistas formularam também um pedido de informação ao presidente da Assembleia Municipal para que, junto da autarquia, obtenha a resposta a 23 pontos sobre o desvio “continuado” de verbas de uma conta da Câmara.