Assinar
Mercado

Lei das rendas atinge 5.919 famílias de Leiria

A nova lei das rendas afecta 5.919 famílias que vivem no município de Leiria em regime de arrendamento ou subarrendamento, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) colhidos durante o Censos 2011.

A nova lei das rendas afecta 5.919 famílias que vivem no município de Leiria em regime de arrendamento ou subarrendamento, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) colhidos durante o Censos 2011.

Dos 47.944 alojamentos de residência habitual existentes no concelho, 12% ficam abrangidos pelo texto já aprovado em conselho de ministros.

Segundo Aquilino Carreira, gerente da imobiliária ACI, “as rendas antigas são 35% a 40%” da totalidade dos contratos em Leiria.

Um dos aspectos do novo regime jurídico do arrendamento urbano que promete maior impacto é justamente a possibilidade dada aos senhorios de iniciarem um processo de actualização que pode culminar com o despejo do inquilino, não havendo acordo. O valor da indemnização resulta da média das propostas de ambas as partes a multiplicar por 60 meses.

Para uma mensalidade de 100 euros, corresponde a 6.000 euros. A proposta de lei inclui, contudo, mecanismos de excepção que protegem os agregados familiares de baixos rendimentos: por exemplo, para salários inferiores a 500 euros a renda não pode exceder os 50 euros.

Por outro lado, os inquilinos de 65 anos e mais ou incapacidade superior a 60% não podem ser alvo de despejo.

O Governo quer dinamizar o mercado do arrendamento e ligá-lo às políticas de reabilitação urbana, num momento em que adquirir casa própria é cada vez mais difícil, dadas as dificuldades no acesso ao crédito. O despejo vai ser mais fácil – três pagamentos atrasados consecutivos chegam – e a duração dos contratos passa a ser livre.

Aquilino Carreira diz que o novo regime “tem mais coisas boas do que más”, mas não acredita que faça aumentar o valor das rendas recentes em Leiria, as quais “têm vindo a baixar”, ajustando-se ao poder de compra.

Para Mário Matos, da imobiliária IMA, o sector olha com “um cepticismo muito grande” para a próxima lei das rendas. “É feita à força e em contra-relógio”, frisa, reconhecendo, no entanto, que “há necessidade de agilizar os despejos” e que por essa via o diploma acaba por facilitar a vida aos senhorios.

(notícia publicada na edição de 6 de janeiro de 2012)

Apoie o REGIÃO DE LEIRIA

Se chegou até aqui é porque este é um texto que lhe interessa. Por detrás dele há uma equipa e um conjunto de recursos que custam dinheiro e que, para continuarem a existir, precisam da sua ajuda. Gostávamos de lhe explicar como.