A Câmara de Ansião enviou hoje à ministra da Justiça uma moção contra a proposta de extinção do tribunal local prevista no projeto de reorganização judiciária, informou o presidente da autarquia, Rui Rocha.
O documento, aprovado por unanimidade na última reunião de Câmara, contesta a agregação da comarca de Ansião a Figueiró dos Vinhos.
“Possuímos melhores condições do que as do Tribunal de Figueiró dos Vinhos, temos um número de processos elevado, o número de habitantes praticamente estabilizou e não temos soluções de mobilidade”, defendeu Rui Rocha, justificando a manutenção do Tribunal de Ansião.
Segundo o autarca, “o único transporte público direto para Figueiró dos Vinhos passa às 19:07 em Ansião. O primeiro, que obriga a uma mudança de autocarro em Avelar, tem chegada marcada a Figueiró dos Vinhos às 13:20. Isso não é aceitável”.
O autarca do PSD frisou que também ele é “um defensor da reorganização de serviços, mas apenas onde se justifica”, o que, no seu entender, “não se verifica em Ansião”.
Para o presidente da Câmara de Ansião, a concretizar-se o fecho do tribunal, será cometida “uma profunda injustiça para com a população”.
No documento, hoje enviado à ministra Paula Teixeira da Crz, mas também para o Presidente da República e para a presidente da Assembleia da República, recorda-se que “o concelho de Ansião é o maior concelho do norte do distrito de Leiria, com 13.100 habitantes” e que é “claramente o único a conseguir a estabilizar a sua população”.
Por outro lado, é destacado o facto de desde 2008 o Tribunal de Ansião ser de acesso final, “ao contrário do de Figueiró dos Vinhos, que permanece como tribunal de ingresso”, e, portanto, “num patamar inferior”, como salientou Rui Rocha à agência Lusa.
A moção destaca, ainda, que o norte do distrito de Leiria que abrange os concelhos de Ansião, Alvaiázere, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, com um total de cerca de 34.000 habitantes, é uma região com um povoamento muito disperso e uma população envelhecida, pelo que o encerramento de serviços pode ser crítico de ponto de vista do aumento da desertificação”.
Por essa razão, “o Governo de Portugal deve assumir uma Estratégia Nacional de Defesa dos Territórios de Baixa Densidade, com políticas e ações de discriminação positiva”.
Lusa
alberto disse:
Todos estes tribunais deveriam ser extintos, por não desempenharem as funções para que foram criados. São organismos ao serviço de alguns mas nunca ao serviço da justiça, muito menos ao serviço das populações.