A obrigatoriedade dos médicos trabalharem no Serviço Nacional de Saúde (SNS) após graduação, só por si, desinserida de uma profunda reestruturação do SNS, não resolve os problemas de que ele enferma atualmente. A saída de profissionais para o sector privado e para o estrangeiro tem causas profundas que radicam no desinvestimento no sector público e falta de planeamento na formação e colocação dos recursos, situação que sucessivos governos descuraram ou não conseguiram resolver.

Questões fundamentais como a inexistência de futuro em termos de carreiras médicas, baixas remunerações, sobrecarga de trabalho e falta de reconhecimento, ausência de estimulo ao desempenho, falta de incentivos e recompensa da qualidade e produtividade, são problemas com que os jovens especialistas se defrontam e os levam a optar por quem oferece melhores condições de trabalho.

Estimular a colocação de profissionais nos hospitais em dedicação plena com incentivos ao desempenho é importante nos grandes centros urbanos e mais ainda nas regiões periféricas para as quais terá de haver uma estratégia de fixação com compensações, não apenas financeiras, mais do que criar uma medida imposta de fidelização ao SNS.

Ainda que se possam encontrar argumentos para sustentar uma medida como a que é pretensamente prevista, sem ir ao fundo das deficiências estruturais de que o SNS padece, ela não resolverá nada, apenas adiará a solução dos problemas.

Reformar o SNS é a prioridade para que profissionais e utentes sintam confiança nos serviços públicos de saúde, que tantas conquistas teve ao longo de 45 anos de democracia.