A Comissão Nacional de Proteção de Dados deu parecer positivo ao funcionamento contínuo do sistema de videovigilância do Santuário de Fátima, que na peregrinação de maio, presidida pelo papa Bento XVI, assinala um ano de existência.
O pedido para o alargamento do horário foi feito pela GNR, cujo posto territorial de Fátima recebe as imagens das câmaras de vigilância instaladas no santuário.
No parecer, válido até 31 de dezembro, a CNPD chama contudo a atenção “para a necessidade de se obterem elementos fiáveis e comparáveis, qualitativos e quantitativos, sobre a evolução da criminalidade e das situações de insegurança física e dos bens dos frequentadores da área coberta pelo sistema”.
Segundo a CNPD, com esses dados é “possível estudar se os resultados obtidos na sua eventual melhoria são ou não obtidos em consequência do emprego da videovigilância” e se “justificam restringir os direitos fundamentais dos cidadãos titulares abrangidos por esse tratamento”.
“Sem tais estudos, a CNPD não estará habilitada a dar o seu parecer em eventual novo pedido de renovação”, lê-se no parecer, com data de 12 de abril, o qual reconhece que o uso deste sistema na viagem de Bento XVI a Fátima é uma das situações cobertas pela lei.
“É reconhecida e comprovada a sanha que fanáticos de vários matizes, ideológicos, políticos, religiosos, etc. têm contra aquela figura, pelo que seria de criminosa inoportunidade, embora com as reservas que se põem, não viabilizar a continuação da actividade do sistema de videovigilância”, refere o documento.
O sistema de videovigilância do Santuário de Fátima, que o ministro da Administração Interna visita na terça feira, entrou em funcionamento a 11 de maio do ano passado, permitindo captar e gravar imagens entre as 06:00 e as 02:00.
As oito câmaras estão instaladas no local onde se podem adquirir velas e ainda na área da sua queima, na Capelinha, nas colunatas (duas câmaras), na Casa de Nossa Senhora do Carmo e na zona da Igreja da Santíssima Trindade (mais duas), sendo a visualização feita no posto territorial de Fátima da GNR, que o governante vai também visitar.
O comandante territorial de Santarém da GNR, Vítor Lucas, disse à agência Lusa que o sistema de videovigilância do santuário tem sido um “auxiliar precioso na gestão das grandes multidões no templo, assim como da dissuasão da criminalidade”.
“É uma mais valia”, salientou Vítor Lucas, referindo, no entanto, que o sistema “não resolve tudo”, mas é uma “parte de um conjunto de ferramentas para a segurança de Fátima”, em que se incluem outros meios, igualmente necessários, como vigilantes do santuário ou os militares da GNR.
