O Ministério Público acusou um contabilista da Batalha de 34 crimes de abuso de confiança, nas formas simples, agravada e continuada, quatro crimes de falsificação de documento, simples e agravado, e um crime de peculato na forma continuada.

No despacho de acusação, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, a empresa Contibatalha, da qual o contabilista era sócio-gerente e que foi declarada insolvente em outubro de 2009, está igualmente acusada pelo mesmo número de crimes de abuso de confiança.

Em causa está a alegada apropriação de valores superiores a um milhão de euros, de 34 empresas e uma associação de utilidade pública da região, que tinham como destino o pagamento de contribuições à Segurança Social e de impostos às Finanças.

No despacho de acusação, a procuradora adjunta da comarca de Porto de Mós sustenta que o contabilista Rui Trovão, de 46 anos, e a Contibatalha, sabiam “da obrigação da sua entrega à Segurança Social e às Finanças” e agiram “com o propósito de se apropriarem de tais montantes, que sabiam não lhes pertencer, sendo a atuação de cada um deles determinante e decisiva para a obtenção dos resultados que pretendiam e alcançaram”.

“Tais valores foram assim desviados para serem utilizados para outros fins e interesses dos arguidos, como pretendiam e conseguiram”, lê-se no documento.

No caso de Rui Trovão, o Ministério Público (MP) adianta que ao redigir “Contibatalha, Lda.” em três cheques “por cima dos dizeres CTT e IGFSS [Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social]”, fazia constar nos documentos “facto juridicamente relevante que não correspondia à verdade, nem à vontade dos seus emissores”.

Segundo o MP, ao depositar depois os cheques nas contas bancárias do gabinete de contabilidade, o arguido “sabia que, com tal conduta, obtinha para si benefício ilegítimo”.

Em relação à Associação de Propaganda e Defesa da Região da Batalha, de que o arguido foi presidente, tendo-se demitido em abril de 2009, quando este caso se tornou público, o MP refere que fabricou um “documento falso”.

Através do documento, Rui Trovão, que na ocasião deixou também a vice-presidência da Comissão Política Concelhia do PSD, partido pelo qual chegou a ser eleito vereador na Câmara da Batalha, teve a intenção de encobrir à associação, uma instituição de solidariedade social, que “não efetuara os pagamentos das contribuições sociais e que ilegitimamente se apropriara de dinheiro público que devia ter tido tal destino”.

O advogado Pedro Santiago, que representa várias empresas lesadas, disse à agência Lusa que está a estudar a possibilidade de requerer a abertura de instrução do processo, na tentativa de que um funcionário da Contibatalha e a mulher de Rui Trovão sejam pronunciados.

O advogado do arguido, Francisco Luís, informou que ainda não analisou com profundidade o despacho de acusação, pelo que, neste momento, não pode aferir da “conveniência ou não da abertura de instrução” do processo que classificou como “complexo”.