A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, encerrou esta terça-feira de manhã o mercado municipal de Alcobaça, por tempo indeterminado, no seguimento de uma inspecção ao local.

Além do espaço aberto de venda de produtos hortícolas, frutas e peixe, também os comerciantes das lojas foram notificados para encerrar os estabelecimentos.

A Câmara Municipal de Alcobaça já reagiu a este fecho e, em conferência de imprensa, Paulo Inácio caracterizou a actuação da ASAE de “fundamentalista”, “radical”, “inqualificável e inaceitável”.

O presidente da Câmara de Alcobaça já prometeu efectuar várias intervenções naquele espaço, de modo a que o mercado possa abrir o mais breve possível.

Apesar de reconhecer que o mercado não reúne as melhores condições de funcionamento,  Paulo Inácio frisa que a ASAE deveria ter procedido de outra forma, e notificar a autarquia para proceder às correcções em causa.

Para o autarca, algumas exigências apontadas são “inaceitáveis”, como a substituição dos actuais portões em ferro, que a ASAE quer ver trocados por portas fechadas.

Paulo Inácio aponta ainda algumas directivas comunitárias e a sua transposição para a legislação nacional como responsáveis  por muitas exigências sem sentido, e “contraproducentes para a economia nacional”.

A Câmara está ainda a equacionar um espaço para os vendedores poderem trabalhar, prevendo-se que o mais tardar no sábado ou segunda-feira, dias de maior negócio, possa haver já uma alternativa enquanto o Mercado se mantiver fechado.

O espaço alternativo, segundo o autarca, vai depender das alterações que ASAE exigir e do tempo necessário para a sua realização.

Além da denúncia da situação ao Governo, Paulo Inácio admite o recurso aos tribunais, nomeadamente a interposição de uma providência cautelar contra o fecho do Mercado.

Artur Ledesma
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