A exploração da rede de água por privados nos concelhos de Batalha e Ourém, nos termos atuais, prejudica o interesse público e beneficia as empresas gestoras. A conclusão é do Tribunal de Contas. Em causa está sobretudo uma partilha desigual do risco, com compensações às concessionárias por diminuição da procura e desequilíbrio económico-financeiro do negócio.

No relatório sobre parcerias público-privadas no sector das águas que publicou sexta-feira, dia 28, o Tribunal de Contas analisa 19 concelhos (sistemas em baixa).

Em Ourém e Batalha sinaliza a inexistência de comissões de acompanhamento, alargamento dos prazos de concessão acima da lei e ausência de estudos prévios de viabilidade económica. Em ambos os casos, os contratos estão a ser renegociados pela segunda vez. As contas das concessões também inspiram cuidados.

Na Batalha, o primeiro resultado líquido positivo surgiu em 2011, mas o acordo com a Águas do Lena existe desde 1997 (era presidente Raul Castro, hoje à frente da Câmara de Leiria). Neste período, a empresa remunerou o município com 2,7 milhões de euros e realizou investimentos no valor de um milhão.

Até 2020, vai pagar mil euros de renda por ano. Já a Câmara investiu 2,8 milhões e prevê investir mais 2,5 milhões. O Tribunal diz que “a aparente insuficiência da renda da concessão para financiar as obras incumbidas ao concedente motivou a degradação da rede, o que afetou as condições de exploração bem como a qualidade do serviço”.

Em Ourém, o município encaixou 3,9 milhões em rendas até 2005, ano em que a concessão se tornou gratuita para a Compagnie Générale des Eaux. A Câmara investiu 1,8 milhões entre 1996 e 2004.

Em 2005 a responsabilidade do investimento na rede passou para a concessionária, que até 2012 tinha investido 6,1 milhões. Entretanto, desde 2006, as tarifas sobre o consumidor aumentaram 17%. Em 2012, a concessão apresentou 700 mil euros de resultados líquidos negativos.

De acordo com o Tribunal de Contas, há uma distorção da parceria público-privada em Ourém porque a concessão contempla o ressarcimento da empresa gestora se o consumo diminuir mais de 10%. Ora, o Tribunal lembra que desta forma é a Câmara que assume os “riscos de procura da concessionária”. O contrato está em revisão.

Tarifas mais caras

Na Batalha, o contrato não prevê o reequilíbrio financeiro da concessão se o consumo cair abaixo do modelo base, mas já ocorreram duas atualizações extraordinárias de tarifas – 11,4% em 2011 e 11% em 2012 – que visaram corrigir o défice de exploração. Além disso, foram reduzidas as contrapartidas a favor do município e prorrogado o prazo da concessão.

A reação da Câmara da Batalha ao relatório não podia ter sido mais célere. Logo na segunda-feira, aprovou uma proposta de aditamento ao contrato “no sentido de transferir parte considerável dos riscos para a esfera do privado”.

Adicionalmente, revogou a revisão do tarifário datada de 7 de fevereiro de 2013, que estava em análise. A proposta da Câmara vai agora ser apreciada pela Águas do Lena. Um dos objetivos da negociação é acomodar o acordo com a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres que prevê uma poupança de 125 mil metros cúbicos por ano e uma diminuição da despesa da concessão em cerca de 2,5 milhões até 2020.

Globalmente, a análise do Tribunal de Contas salienta, a falta de capacidade financeira dos municípios para promoverem os investimentos necessários nos sistemas municipais de distribuição de água.

Batalha e Ourém são os únicos concelhos da região com concessão da gestão a privados, mas tanto a Nazaré como Leiria já demonstraram intenção de avançar com modelos semelhantes.

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Concessões

Batalha

Em 24 de janeiro de 1997, a exploração foi atribuída à Águas do Lena (Grupo Aquapor), que até à data remunerou o município com 2,7 milhões de euros e realizou investimentos no valor de um milhão. O contrato foi revisto em 2012 e está a ser renegociado. É válido até janeiro de 2020. A renda em vigor, paga pela concessionária, é de mil euros anuais. Os principais investimentos são por conta da Câmara.

Ourém
Desde 28 de junho de 1996, a exploração está entregue à Compagnie Générale des Eaux (Grupo Veolia), atualmente em mãos chinesas. O contrato foi revisto em 2005 e está a ser renegociado. O município encaixou 3,9 milhões em rendas até 2005. A partir daí, a concessionária deixou de pagar renda, comprometendo-se a investir 15 milhões de euros até ao fim da concessão, em 2027.

Cláudio Garcia
claudio.garcia@regiaodeleiria.pt

(Notícia publicada na edição de 6 de março de 2014)