Dos 27 municípios a nível nacional cuja dívida total está acima do limite legal previsto, apenas um é da região de Leiria, revela o relatório sobre a Execução orçamental da Administração Local 2017, divulgado hoje pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). A autarquia da Nazaré detinha uma dívida de 17,2 milhões referentes a pagamentos em atraso no final de 2017.
No documento divulgado, o CFP)afirma que “a despesa por pagar dos municípios apresentou em 2017 uma melhoria global face a 2016”, com uma redução de 104 milhões de euros dos passivos não financeiros, uma redução de 73,5 milhões de euros das contas a pagar e uma redução de 50,6 milhões de euros dos pagamentos em atraso.
Apesar desta evolução favorável, “ocorreram também situações individuais de agravamento”, com três municípios a evidenciarem aumentos superiores a um milhão de euros nos pagamentos em atraso: Macedo de Cavaleiros, Paredes e Penafiel.
Excluindo estas situações, o CFP observa que, no ano passado, o ‘stock’ de pagamentos em atraso manteve-se praticamente estagnado até abril, com quebras nos meses seguintes, que resultaram do pagamento de dívidas anteriormente assumidas por parte de municípios que recorreram ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), a empréstimos de saneamento financeiro e à celebração de acordos de pagamento.
Para apoiar municípios com dívidas elevadas, o FAM foi criado em 2014 com contribuições do Estado e dos municípios. Hoje, ronda os 550 milhões de euros e as contribuições municipais deixam de ser exigidas em 2021.
O stock dos pagamentos em atraso totalizou 95,5 milhões de euros no conjunto de 2017, menos 50,6 milhões de euros (35%) do que os 146,1 milhões verificados no ano anterior.
Ainda assim, mais de 90% da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias, em 31 de dezembro de 2017, estava concentrada em 19 municípios: Nazaré, Penafiel, Aveiro, Paços de Ferreira, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Setúbal, Paredes, Alcochete, Tabuaço, Tábua, Ourique, Vila do Bispo, Peso da Régua, Mourão, Macedo de Cavaleiros, Golegã, Machico e Moimenta da Beira.
Cada um destes municípios tinham pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros no final de 2017, sendo que a Nazaré, Penafiel e Aveiro eram os que tinham maiores montantes por pagar: 17,2 milhões, 11,9 milhões e 9,1 milhões, respetivamente.
Considerando que o prazo médio que uma entidade leva a pagar os compromissos assumidos permite medir dificuldades de pagamento, o CFP afirma que os municípios que levam mais de três meses a pagar “encontra-se em redução desde 2015”.
Recorde-se que a Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total do município (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.
Segundo o CFP, entre os 27 municípios que furam esse limite, 15 têm rácios da dívida entre 150% e 225%. Além da Nazaré, integram este grupo de 15 autarquias: Alandroal, Alpiarça, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Mourão, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Tabuaço e Tarouca.
No final de 2017, Nazaré, Penafiel e Aveiro eram os municípios que tinham maiores montantes por pagar em atraso: 17,2 milhões, 11,9 milhões e 9,1 milhões, respetivamente.
