A Segurança Social (SS) decidiu fechar um lar de idosos em Vieira de Leiria, por falta de segurança dos utentes e de licenciamento, mas uma atitude de desobediência motivou uma queixa ao Ministério Público.

Em resposta escrita à agência Lusa, o gabinete de comunicação da Segurança Social informou que a decisão de encerramento “com carácter de urgência de uma ERPI [estrutura residencial para idosos] ilegal, em funcionamento em Vieira de Leiria, teve por fundamento um auto de ocorrência elaborado pela GNR local, no qual era evidente a demonstração inequívoca de estar em causa a segurança efetiva dos utentes”.

Segundo a SS, o lar não possui “licença de funcionamento”.

“Para a decisão de encerramento foram ainda ponderados os antecedentes recentes conhecidos da entidade em causa, nomeadamente deficientes condições das instalações e insuficiência de recursos humanos”, afirma a Segurança Social.

Esta manhã foi “desencadeada uma diligência por parte dos inspetores e técnicos do Instituto da Segurança Social, no sentido de dar cumprimento ao encerramento do equipamento mediante a retirada dos idosos acolhidos e na defesa dos interesses, segurança e bem-estar dos mesmos”.

Apesar da presença das forças de segurança e da autoridade de saúde no local, “a atitude de desobediência à ordem legalmente emitida” pela SS “retirou condições objetivas para que fosse dado cumprimento à decisão de encerramento”.

Nessa sequência, será formalizada junto do Ministério Público uma participação do ocorrido “visando, por um lado, reunir as condições objetivas para dar cumprimento à decisão de encerramento e, por outro, responsabilizar as pessoas que assumiram condutas contrárias a lei”.

A diretora técnica e coproprietária do lar, Isabel Afonso, criticou à Lusa o comportamento do Centro Distrital da Segurança Social de Leiria, que tentou “aliciar” familiares a mudarem os utentes de espaço e revelou que vai dar entrada, esta quinta-feira, no tribunal administrativo uma providência cautelar contra a decisão da SS.

“As técnicas da Segurança Social de Leiria foram-se embora pelas 18h30 e não encerraram o lar, nem tiraram nenhum utente. Durante o dia estiveram a aliciar as famílias, apresentando uma ‘check list’ com preços e vagas de lares na região”, acrescentou, questionando “como é que aparecem tantas vagas de repente, quando é tão difícil encontrar um lugar para os idosos”.

Isabel Afonso explicou que quando adquiriu o lar, no ano passado, teve reuniões com a Segurança Social que lhe garantiu que a licença da anterior direção passava para a entidade gestora seguinte.

“Ficámos surpreendidos quando, após cumprida a formalidade do pedido, nos disseram que se tratava de uma creche e, por isso, não cumpria as condições legais. Respondemos referindo que só poderia tratar-se de um engano”, afirmou.

A responsável admitiu que após uma visita de inspetores foi recomendado que fizesse “retificações ao regulamento interno e ao contrato de alojamento”, o que afirmou ter sido cumprido.

E denunciou que tomou hoje conhecimento que “em agosto, numa sessão de acompanhamento, as técnicas da SS terão emitido um parecer para serem efetuadas correções, mas esse documento”, afirma, nunca lhe foi enviado”.

“Ficou bloqueado na SS de Leiria”, garantiu.

Isabel Afonso adiantou ainda que a queixa-crime da GNR relaciona-se com uma utente, que saiu pelas 6h30 para ir beber um café.

“Trata-se de uma pessoa autónoma, que entrou aqui acamada e agora já anda, pelo que até já está em casa”, explicou.

Hoje, segundo a diretora técnica, “os familiares opuseram-se à saída dos utentes” para outros lares.

“As pessoas têm aqui qualidade. As entradas são controladas por um dispositivo de acesso digital, o que permite visitas a qualquer hora. Não temos nada a esconder. Os familiares diretos têm acesso livre”, frisou.

Lusa