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Tempo incerto: Tanta pressa

José Vitorino Guerra

José Vitorino Guerra

A Comissão Independente para a Descentralização defende, em relatório recente, a criação de regiões administrativas e a eleição de juntas governativas e de assembleias regionais. O mapa proposto para a nova divisão político-administrativa é o da NUTS II e as sedes das futuras regiões seriam as das actuais CCDRs. Leiria ficaria dependente de Coimbra.

O relatório, apesar de alertar que a regionalização “não pode ser considerada uma panaceia”, não deixa de fazer sentir o entusiasmo por dividir o País em regiões artificiais, “uma condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento”.

Depois, lá vêm registadas as virtudes habituais, como a superação do défice de autonomia política, governantes mais próximos dos cidadãos e dos problemas, a redução das assimetrias e até a diminuição das oportunidades de corrupção. Tudo sem mais despesas nem impostos!

Os autores do relatório perdem algum tempo com os argumentos dos críticos da regionalização. Entre outros, fazem referência, à possibilidade de quebra da coesão nacional, ao acréscimo de cargos públicos, ao agravamento das desigualdades e assimetrias entre regiões. Acabam concluindo que existem riscos associados à regionalização, mas nada que demova as naturais conclusões para que esta avance.

João Cravinho, membro da Comissão, já afirmou que “em dois anos se faz o referendo e a regionalização.” Outros regionalistas mostram-se tão entusiasmados que consideram que tudo se poderia resolver sem necessidade de maçar os cidadãos com um novo referendo. Tratava-se tudo na Assembleia da República. Vai-se lendo que no referendo de 1998 venceu o Não por não ter havido uma “discussão prévia informada” e de, agora, haver mais autarcas e dirigentes partidários favoráveis.

Ao ritmo que as coisas estão a correr, não seria de estranhar que viesse a ser cozinhada uma solução que deixasse de lado a realização de um referendo para auscultação da vontade dos cidadãos em relação à regionalização.

Seria, portanto, importante que os nossos candidatos a deputados viessem a público dizer o que pensam sobre o magno assunto da regionalização e assegurar que defenderão o direito dos cidadãos a serem ouvidos em referendo, qualquer que seja a posição do partido por onde concorrem.

Escrito de acordo com a antiga ortografia

(Artigo publicado na edição de 8 de agosto de 2019)

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