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Leiria

Câmara de Leiria é multada por não retirar lota do Casal Ventoso

Agência Portuguesa do Ambiente notificou várias vezes a autarquia para retirar o equipamento e desconhece as razões por que ainda não o fez.

Na última segunda-feira, equipamento ainda estava no local. Custou cinco mil euros, diz autarquia

A primeira notificação foi enviada à Câmara de Leiria a 3 de julho. Seguiu-se outra a 27 de julho e, até à passada segunda-feira, dia 12, a autarquia ainda não tinha retirado a lota amovível existente na marginal da Praia do Pedrógão, junto à rotunda de acesso ao Casal Ventoso.

A estrutura, que custou cinco mil euros à autarquia, foi ali instalada, no início da época balnear, com o objetivo de evitar que os veraneantes se concentrassem no areal junto aos sacos de rede de arte xávega e que a venda do peixe decorresse no areal, explicou a autarquia, em setembro ao REGIÃO DE LEIRIA.

Na mesma altura, a Câmara de Leiria acrescentou que a “lota” iria ser retirada no final da época balnear, ou seja a 15 de setembro, mas a verdade é que um mês depois desta informação e três meses depois de ter sido notificada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o equipamento permanece no mesmo local.

Por esse motivo, a APA, “através da ARH do Centro, procedeu à realização de uma ação de fiscalização ao local com a Autoridade Marítima Nacional – Polícia Marítima da Nazaré, tendo sido lavrado auto de notícia, estando o processo de contra-ordenação [à Câmara Municipal de Leiria] a tramitar nos serviços jurídicos”.

Segundo a APA, a infraestrutura não está prevista no Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar – Marinha Grande, porque se trata de “uma estrutura construída sem Título de Utilização dos Recursos Hídricos” e por isso mesmo não pode permanecer naquele local. Acrescenta ainda que “desconhece quais as razões que levaram a que ainda não tenham sido cumpridas as notificações para a remoção”.

Contactado, esta semana, o vereador Ricardo Santos informou, na terça-feira, que o equipamento será retirado no decorrer desta semana, escusando-se a explicar por que motivo ainda não o foi e qual a razão de não ter sido cumprida a notificação da APA.

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