A Câmara de Leiria rejeitou esta terça-feira, dia 10, a transferência de competências da administração central na área da saúde para o ano de 2021, com os votos contra dos vereadores do PSD.
“Não percebo porque é que a câmara não há de aceitar essa transferência”, afirmou o vereador social-democrata Fernando Costa, considerando que o assunto está a ser protelado há dois anos, e que “era de aceitar esta delegação de competências e este ano com dois argumentos mais fortes”.
Segundo Fernando Costa, o município “já teve tempo para se preparar”, além de que este é um momento em que “os municípios podem ser úteis na sua intervenção, na sua capacidade de proximidade, para resolver mais e melhor os problemas das populações”.
“Acho um erro que o município não aceite a delegação em matéria de saúde, sobretudo num momento destes, num momento em que o município podia dar um sinal de preocupação com a saúde dos leirienses e também de solidariedade com as instituições públicas do sector estadual que operam nesta área”, adiantou.
Álvaro Madureira, também do PSD, classificou a decisão como “falta de coragem política”, considerando que Leiria podia “fazer essa diferença” no atual contexto da pandemia de Covid-19.
“Podíamos ser solidários com as instituições de saúde e também ser solidário com o seu Governo, o seu PS, que também precisa de muita ajuda, muita colaboração no terreno”, afirmou.
O presidente da câmara referiu que na transferência de competências Leiria vai assumir a educação “já em janeiro, com um crescimento orçamental enorme”, notando que neste caso o processo foi conduzido “com enorme proximidade e profundidade ao longo de vários anos”.
Exemplificando depois investimentos na área da saúde, como construção e apetrechamento de centros de saúde, ou ações de prevenção e combate da pandemia, Gonçalo Lopes salientou que a informação que o município dispõe na transferência de competências na área da saúde “é muito diminuta e muito frágil em termos de transparência e de dados concretos”.
“Mas as autarquias não se demitem do trabalho na saúde”, garantiu, para acrescentar que “enquanto pensarem que as câmaras servem só para ser os tarefeiros e os jardineiros do Estado português desconcentrado” se está “muito mal”.
Segundo o presidente da câmara, “o aceitar esta competência é um processo negocial”, pelo que a autarquia está em condições de aprofundar este trabalho.
Já a vereadora Ana Esperança, que tem o pelouro da Saúde, esclareceu que as competências na área da saúde contemplam “os edifícios e assistentes operacionais”.
“De facto, queremos aceitar estas competências e temos o trabalhinho de casa feito”, assegurou, frisando: “Nós não podemos e não queremos ser acusados de aceitar sem que haja uma negociação franca, transparente, com o Ministério da Saúde”.
“É preciso que saibamos [as condições da transferência da competência] e que não recebamos de forma nenhuma um presente envenenado ou algo que não esteja bem explicado”, acrescentou Ana Esperança.
