O “abandono de projetos prioritários nas áreas do ambiente, educação e saúde” e a “rejeição da criação de novos departamentos e divisões que significam um crescimento da despesa com salários superior a um milhão de euros”, levaram a bancada do PSD a votar contra o plano e orçamento do Município da Batalha para 2022-2026.
A decisão, justificam os vereadores em comunicado divulgado esta terça-feira, dia 14, surge na “sequência da rejeição das propostas por si apresentadas em sede da discussão do documento” e com fundamento naquilo que consideram ser “o considerável aumento das despesas correntes, designadamente ao nível da criação, sem justificação operacional, de um novo departamento municipal de cultura e mais cargos de chefia, a que corresponde um aumento dos custos com o pessoal superior a um milhão de euros, no horizonte do mandato”.
As propostas dos vereadores do PSD pretendiam “melhorar a estratégia de saúde pública”, incluíam “medidas de estímulo à recuperação económica e social”, e visavam “reforçar a coesão social, ambiental e territorial do concelho”, refere o comunicado.
Além da não aceitação das suas propostas, os social-democratas mostram ainda preocupação pela “rejeição de ações municipais já definidas no apoio a infraestruturas desportivas ou de proteção social às famílias com filhos no domínio da creche, que revelam uma alteração profunda de algumas prioridades”, que consideram “essenciais para o desenvolvimento sustentável, harmonioso e justo do concelho da Batalha”.
O voto contra da bancada do PSD, adianta o comunicado, “é também um alerta à atual maioria para a necessidade de diálogo e de vontade de cooperação, que manifestamente não sucedeu nesta proposta de orçamento que, incorporando projetos de continuidade que considera positivos, manifestamente regista opções que lançam descriminação e abandono de compromissos assumidos pelo Município da Batalha em áreas fundamentais como o ambiente, a educação ou a saúde dos cidadãos”.
Os vereadores apelam ainda à “geringonça que agora governa a câmara municipal que fale a verdade aos batalhenses sobre a situação financeira”, até porque “a boa condição financeira da autarquia permitiu gastos com a época natalícia superiores a 150 mil euros para impressionar os municípios vizinhos”.
Orçamento de 17,2 milhões
A Câmara da Batalha aprovou o orçamento para 2022, no valor de 17,2 milhões de euros, “menos 800 mil euros do que o orçamento” deste ano, com os votos dos vereadores eleitos pelo “Movimento Independente Batalha é de Todos”.
“As prioridades de investimento centram-se nas funções da educação, área social e do apoio ao associativismo, com especial destaque para a cultura e para o desporto”, referiu em comunicado.
Segundo a informação, “as infraestruturas representam as principais obras a executar, com destaque para a manutenção das redes de água e de saneamento, bem como na construção de diversos equipamentos”.
“O orçamento para 2022 é condicionado pela pandemia, atendendo à redução da receita”, adiantou o município, apontando a “isenção de diversas taxas e licenças” e a “política de redução de impostos municipais”, além do “aumento da despesa corrente associada à transferência das competências da saúde, da educação e da ação social”.
O presidente do município, Raul Castro, adiantou que o orçamento para o próximo ano “é o que é possível fazer face aos compromissos que transitam deste exercício”.
Raul Castro realçou ainda as “obras de saneamento e no sector das águas, entre outras”. “Pela primeira vez, vamos descentralizar a decisão das intervenções na rede viária, cabendo às juntas comunicarem ao município as que devem merecer prioridade. O município executará as que tiverem cobertura de acordo com a distribuição de 300 mil euros – o que foi possível para 2022 -, sendo que os 40% da verba destinam-se a dividir igualmente pelas quatro juntas de freguesia e os 60% restantes em função do número de eleitores de cada uma”, adiantou.
Sobre a continuidade da pandemia de Covid-19 e o impacto desta nas famílias e empresas, Raul Castro afirmou que esta é “uma preocupação que está permanentemente em cima da mesa”, apesar dos “muitos sacrifícios já feitos”.
“Os programas de apoio [no âmbito da pandemia] que entendemos que fazem sentido é para manter. Um outro programa poderá vir a surgir caso haja necessidade e o município tenha disponibilidade para o fazer”, concluiu.
