O projeto de “Regulamento de apoio à natalidade e à família do município de Porto de Mós”, que prevê a atribuição de um subsídio em cartão de 500 euros distribuídos pelos primeiros três anos de vida do bebé, está em discussão pública até dia 20 de janeiro.
“As medidas de apoio financeiro às famílias no âmbito das políticas de incentivo à natalidade concretizam-se através da atribuição de um subsídio de 500 euros, dividido em três tranches anuais (250, 150 e 100 euros) até o bebé completar três anos de vida”, explica o edital publicado em Diário da República.
São beneficiárias as crianças naturais do concelho de Porto de Mós, cujos responsáveis parentais sejam residentes no município há pelo menos seis meses.
O cartão permitirá a “comparticipação para a aquisição de produtos de bebé, medicamentos com prescrição médica, vacinas não incluídas no plano nacional de vacinação, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado”.
A atribuição do cartão é aplicável aos beneficiários recém-nascidos a partir de 1 de janeiro e o pedido do apoio pode ser apresentado até três meses após o nascimento da criança. A candidatura deverá ser renovada a cada 12 meses, sob pena de não ser atribuído o subsídio.
“O envelhecimento populacional e a baixa taxa de natalidade constituem preocupações sociais e políticas da maior importância” para o município de Porto de Mós, “assim como o bem-estar da sua população e a sua fixação no concelho”, daí a implementação deste programa.
Além disso, o município “tem um papel a desempenhar que passa por estruturar mecanismos de incentivo à natalidade e apoio à infância, criando incentivos de apoio à fixação das pessoas no território, que permitam diminuir os fatores associados à reduzida taxa de natalidade e os custos associados à parentalidade, promovendo a melhoria das condições de vida das famílias residentes no território, bem como estimulação do comércio local”
A sugestões podem ser entregues no Gabinete da Ação Social da autarquia ou enviadas pelo email a.social@municipio-portodemos.pt
