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Sociedade

Câmara de Leiria dá “primeiro passo” para legalizar suiniculturas

Depois das indústrias, é agora a vez das pecuárias existentes à data de entrada em vigor do Plano Diretor Municipal, poderem legalizar-se. Desde que cumpram os requisitos legais.

“O que propomos é uma saída para os problemas ambientais do concelho: a possibilidade de regularização para as pecuárias que tenham condições para tal”. Segundo Gonçalo Lopes, vice-presidente da Câmara de Leiria, a alteração proposta ao Plano Diretor Municipal (PDM) no sentido de enquadrar o processo de licenciamento das instalações afetas à atividade pecuária constitui “um primeiro passo” no sentido de legalizar e ordenar “uma indústria tão importante para o concelho”.

Atualmente existirão 681 suiniculturas no concelho de Leiria, a maioria nas freguesias de Boa Vista, Milagres, Colmeias, Bidoeira de Cima e Monte Redondo.

Cerca de 52% localizam-se em solo rural (espaços florestal e agrícola), e 48%, de origem e base familiar, em espaço urbano ou urbanizável.

O PDM em vigor interdita contudo instalações agropecuárias nos perímetros urbanos, impossibilitando a sua regularização.

A maioria sublinha no entanto a necessidade de proceder a alteração do PDM, aproveitando o estipulado pelo Regime do Exercício da
Atividade Pecuária, que prevê um “período transitório e regime excecional de regularização” das explorações.

“Debatemo-nos com realidades já existentes, que não foram consideradas na elaboração dos instrumentos de planeamento territorial em vigor”, sustenta a proposta da autarquia, frisando que o PDM, “ao ter integrado atividades pecuárias no solo urbano, permitiu indiretamente que estas ficassem reféns de limitações urbanísticas que prejudicariam, a médio ou longo prazo, o seu desenvolvimento”.

O município regista ainda a ausência de soluções para a deslocalização de unidades pecuárias, mas reconhece que uma parte, inserida nos perímetros urbanos, poderá necessitar de relocalização dada a insuficiência de áreas necessárias para a sua adaptação aos novos requisitos legais”.

“Não se trata de permitir o licenciamento de pecuárias posteriores” à entrada em vigor do PDM, em setembro de 1995, “mas de permitir concretizar situações existentes que o município reconhece não ter ponderado devidamente na altura”, acrescenta o documento discutido em reunião de Câmara.

Os vereadores da oposição quiseram saber quantas explorações poderão ser abrangidas por esta alteração, mas Gonçalo Lopes disse não saber. A proposta foi aprovada por maioria com o voto favorável do PSD e a abstenção da vereadora Blandina Oliveira.

(notícia publicada na edição de 13 de abril de 2012)

MR

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