A juíza do Tribunal de Ourém repetiu a decisão. Paulo Fonseca, atual presidente da Câmara de Ourém e candidato do Partido Socialista nas próxima eleições autárquicas, é considerado inelegível para o ato eleitoral agendado para 1 de outubro.
O número dois na lista, Cília Seixo, passa a ser o principal rosto da candidatura socialista em Ourém, em substituição do candidato.
Em causa está a situação de insolvência de Paulo Fonseca, declarada em janeiro deste ano, e que o Tribunal entende que não deverá ficar concluída antes da data do ato eleitoral.
“A verificação de tal circunstância deverá ser feita no processo de insolvência e tal ainda não aconteceu, sendo certo que o reclamante apenas refere na reclamação apresentada ter logrado acordo com o maior credor do candidato e insolvente, sem que tal acordo por si só seja apto a alcançar o desiderato pretendido porquanto o encerramento daqueles autos depende do consentimento de todos os credores o que ficou por demonstrar”, refere o despacho do Juízo Cível de Ourém.
“É entendimento da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que são inelegíveis para os órgãos das autarquias locais, (…), os cidadãos falidos e insolventes cujos processos de insolvência ainda não tenham sido encerrados nos termos e com as consequências previstas nos artigos 230.º e 233.º do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004), na sua redacção actual, e até ao momento do encerramento do processo de insolvência, bem como os cidadãos devedores afectados pela qualificação da sentença de insolvência como culposa durante o período que resultar da inibição nela fixada”, acrescenta o documento.
Das reclamações apresentadas pelo Partido Socialista, o tribunal também não deu provimento ao pedido de inclusão de José Manuel Alho na lista candidata à autarquia como número 2. A reclamação apresentada refere que se tratou de um “erro informático” a não inserção do nome na lista do PS mas para a juíza foi invocado “um lapso constante da lista”, fora do prazo previsto, “e não a substituição do candidato excluído conforme faculdade legal, a efectivar em momento próprio”.
José Manuel Alho, apresentado como cabeça de lista à Assembleia Municipal, não pode assim integrar a lista à autarquia, lugar que deverá ser ocupado por Cília Seixo.
O REGIÃO DE LEIRIA procurou contactar Paulo Fonseca, José Manuel Alho e o mandatário da campanha socialista não conseguindo obter qualquer declaração. Já João Heitor, líder da concelhia do PS, disse ao nosso jornal: “Vamos analisar o despacho e decidir o que fazer em sede própria”, remetendo mais esclarecimentos para mais tarde.
(em atualização)
