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Câmara de Leiria aprova moção contra prospeção e exploração de gás na Bajouca

O documento foi aprovado hoje, dia 17, em reunião do executivo e manifesta a “total oposição à prospeção e exploração de gás natural na Bajouca e em todo o concelho de Leiria”.

De acordo com o município, a população da Bajouca está “unanimemente contra” a exploração de gás​ Foto: Joaquim Dâmaso

A Câmara Municipal de Leiria aprovou hoje em reunião do executivo, por unanimidade, uma moção contra a prospeção e exploração de gás na Bajouca, freguesia do concelho, apelando ainda ao Governo para que tome medidas com esse fim.

Numa nota de imprensa, a autarquia liderada por Gonçalo Lopes (PS) anunciou que foi hoje aprovado aquele documento, subscrito pelos vereadores do PS (oito) e do PSD (três), no qual é manifestada “total oposição à prospeção e exploração de gás natural na Bajouca e em todo o concelho de Leiria”.

A autarquia recorda que estão ainda em vigor dois contratos entre o Governo e a Australis Oil & Gas para a concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por Pombal e Batalha, que “estão em contradição com a política energética que Portugal tem vindo a prosseguir na última década”.

Para a Câmara de Leiria, é “urgente implementar rapidamente práticas maciças de eficiência e conservação de energia e substituir combustíveis fósseis por fontes renováveis de baixo carbono e outras fontes de energia mais limpas”.

O município salienta que “os prejuízos com a exploração de gás vão atingir os pontos de abastecimento de água que servem grande parte da população do norte do concelho de Leiria, além dos prejuízos a nível da qualidade do ar e do turismo do concelho”.

O documento recorda ainda a carta enviada pelo presidente da Câmara Municipal ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, sobre o assunto e que “existe unanimidade na classe científica quanto ao impacto negativo que as emissões resultantes da utilização de combustíveis fósseis representam para o aquecimento global”.

O executivo destaca que Portugal pretende, “até 2030, alcançar 50% de redução do total de emissões de gases com efeito de estufa” e que o ministro do Ambiente afirmou no âmbito da 25.ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que, “pelo Governo português, ‘não faz parte do roteiro [para a neutralidade carbónica] a exploração do gás natural’”.

A missiva refere ainda que “nos últimos anos têm sido múltiplos os fenómenos extremos que têm assolado a região de Leiria”, nomeadamente “o avanço do mar na costa, em especial na Praia do Pedrógão em 2013, o trágico incêndio do Pinhal de Leiria em 13 de outubro de 2017, e a tempestade Leslie, que, dia 15 de outubro de 2018, deixou um profundo rasto de destruição nesta região”.

Segundo a câmara, a população da Bajouca está “unanimemente contra” a exploração de gás, “por alterar radicalmente a sua forma de vida e economia local, baseada em agricultura, sobretudo de subsistência, pequena indústria e serviços, mas sobretudo por vir hipotecar modelos de desenvolvimento futuro alinhados com o que se perspetiva para Portugal, suportado na neutralidade carbónica”.

  Lusa

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