O bispo da Diocese de Leiria-Fátima, o cardeal D. António Marto, publicou esta sexta-feira, 20, o decreto que institui a Comissão para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis (CPMAV). A decisão, que partiu do prelado, segue as linhas orientadoras do Papa Francisco que, em 9 de maio, publicou uma carta apostólica sob a forma de motu próprio (de sua iniciativa própria), onde afirma que “a responsabilidade recai, em primeiro lugar, sobre os sucessores dos Apóstolos, colocados por Deus no governo pastoral do seu povo, e exige deles o empenho de seguir de perto os passos do Divino Mestre”.

A própria Conferência Episcopal Portuguesa assumiu estas instruções do Santo Padre, pelo que a decisão do prelado de Leiria-Fátima está concertada com todos os membros daquela Conferência.

No preâmbulo do documento, D. António Marto expressa a vontade de cumprir a missão da Igreja através da defesa e do cuidado aos mais frágeis e vulneráveis que corresponde a uma maior consciencialização do dever “de procurar não só conter os gravíssimos abusos de consciência, de poder e sexuais com medidas disciplinares e processos civis e canónicos, mas também enfrentar decididamente o fenómeno dentro e fora da Igreja”.

O documento dá uma atenção especial às palavras do Papa Francisco que considera o problema dos abusos sexuais “uma desumanidade, que se torna ainda mais grave e escandalosa na Igreja, porque está em contraste com a sua autoridade moral e a sua credibilidade ética”.

Para além da identificação dos objetivos que presidem à constituição desta Comissão, e das normas canónicas e civis que a orientam, o Decreto explica sucintamente os procedimentos a efetuar. Assim, a CPMAV “recebe as denúncias que lhe cheguem por qualquer via (pessoal, carta, telefonema ou correio eletrónico), recolhe os depoimentos e encaminha a informação recebida para as autoridades eclesiásticas e civis competentes” para posteriormente oferecer “apoio e acompanhamento às vítimas e denunciantes”.

A composição da Comissão

Juntamente com o Decreto da sua instituição, D. António Marto divulgou os nomes dos elementos que a vão constituir e que são provenientes de diversas áreas de conhecimento e atuação social. Para além da presidência da Comissão ter sido atribuída ao advogado Rui Alberto Rodrigues, o elenco é composto pela psicóloga clínica Lígia Pedrosa, a assistente social Maria da Conceição Lopes, o superintendente da PSP Rafael Marques e, ainda, o padre José Augusto Rodrigues.

A primeira tarefa desta Comissão, que irá tomar posse durante o mês de janeiro de 2020, será a elaboração do regulamento a ser aprovado pelo Bispo, onde estarão expressas as funções a distribuir pelos diversos membros.