O Tribunal da Nazaré vai ser transferido para a Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, e a partir de setembro os julgamentos vão realizar-se na biblioteca municipal enquanto decorrem as obras no novo espaço.

A mudança do juízo de competência genérica da Nazaré, no distrito de Leiria, para a Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, reflete “o esforço que foi feito pela câmara nos últimos três anos para manter este serviço, que desde 1993 funciona num edifício sem condições”, disse à agência Lusa o presidente da autarquia, Walter Chicharro (PS).

Os termos do protocolo entre a câmara e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ) foram na segunda-feira aprovados, por unanimidade, em reunião do executivo e estabelecem a cedência do edifício, em regime de comodato, por um prazo de 50 anos.

No documento, a câmara compromete-se ainda a efetuar obras de remodelação, orçadas em cerca de 400 mil euros e financiadas pelo IGFEJ.

“A empreitada deverá ser lançada nos próximos meses e ficar concluída no primeiro trimestre do próximo ano”, mas, de acordo com o autarca, “o Tribunal poderá instalar-se ainda com as obras de remodelação em curso nalguns setores do edifício”, localizado na zona antiga da vila.

Contactado pela Lusa, o administrador do Tribunal da Nazaré, António Nolasco Gonçalves, reconheceu tratar-se de “uma mudança essencial para garantir a continuidade deste juízo”, uma vez que as atuais instalações “não tem condições para o funcionamento dos serviços nem em termos de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida”.

A falta de condições intensificou-se desde o início da pandemia da Covid-19, face às limitações do espaço que “não permitem cumprir as normas de distanciamento e segurança” impostas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e que levaram a que “alguns julgamentos deixassem de ser marcados, outros tenham sido adiados e alguns realizados no Tribunal de Alcobaça”, explicou o administrador.

Daí que, a partir de setembro, e enquanto decorrerem as obras nas futuras instalações, “alguns julgamentos passarão a realizar-se numa sala da Biblioteca Municipal, cedida pela câmara”, acrescentou António Nolasco Gonçalves.

O Tribunal da Nazaré funciona num edifico adaptado desde 1993, ano em que foi inaugurado pelo então ministro da Justiça, Laborinho Lúcio.