O programa de apoio à economia “Leiria Protege”, para minorar os impactos da pandemia de covid-19, vai disponibilizar 375 mil euros a fundo perdido para microempresas, segundo o regulamento aprovado na quarta-feira em reunião de câmara.
O regulamento do Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial “Leiria Protege”, aprovado por unanimidade, prevê apoios de dois mil, três mil ou quatro mil euros para microempresas que tenham tido uma descida igual ou superior a 25% na faturação este ano face a 2019.
Podem candidatar-se as microempresas com volume de negócios inferior a 500 mil euros.
A vereadora Catarina Louro (PS), com o pelouro do Desenvolvimento Económico, explicou que o objetivo desta medida é apoiar as atividades que maior impacto têm tido decorrente da pandemia, podendo concorrer estabelecimentos de comércio a retalho, alguns serviços e estabelecimentos de restauração. Estão incluídos os ginásios.
“O regulamento não substitui os apoios do Governo e pretende ser uma ajuda paralela e complementar”, disse Catarina Louro, salientando que este é “um sinal” que o município quer dar “aos comerciantes de Leiria de que a Câmara tem todo o interesse que mantenham a atividade e postos de trabalho”.
O vereador Fernando Costa (PSD) considerou a verba “francamente pequena, para não dizer ridícula”, antevendo que “não vai chegar, a menos que muitos comerciantes acabem por não concorrer”.
“Para receberem dois mil euros se calhar não querem ter a maçada de ter de estar a fazer a documentação”, declarou, defendendo que o teto deste fundo municipal deveria ser de “um milhão de euros” e as verbas parcelares “no mínimo” duplicadas.
Fernando Costa salientou que o PSD está a favor de todos os apoios, mas tem pena que “pequem por exiguidade”.
O presidente da Câmara, Gonçalo Lopes, declarou que nesta fase dizer que a verba é ridícula, quando não há ainda dados concretos de candidaturas, é “extremamente imprudente”.
“Vamos aguardar pelas candidaturas”, afirmou, admitindo rever o montante do apoio global.
“Este é um regulamento extremamente ambicioso, por ser complementar a todas as atividades que temos feito nos últimos tempos, por ser inovador, por não hesitarmos em arranjar uma nova linha de apoio a somar a todas as outras que já fomos implementando ao longo deste ano de pandemia”, destacou Gonçalo Lopes.
Assim que for publicado em Diário da República, o que deverá ocorrer este mês, os empresários poderão candidatar-se.
Na mesma reunião de Câmara, o município aprovou, também por unanimidade, a alteração do Regulamento e Tabela de Taxas, que inclui a possibilidade de isenção das taxas mediante requerimento relativas à publicidade, taxas de ocupação de espaço público, estacionamento até 10 de janeiro de 2021 e taxas de terrado da feira do levante e do setor têxtil do mercado grossista “O Falcão”, no total de 392 mil euros.
“Será ainda concedida a redução de 50% das rendas dos espaços municipais, redução de 50% do pagamento de encargos decorrentes da utilização de espaços municipais para instituições com fins lucrativos ou com fins comerciais e isenção do pagamento de encargos decorrentes da utilização de espaços municipais para instituições sem fins lucrativos, o que corresponde a um total de reduções/isenções da utilização de espaços, num total de 105 mil euros”, de acordo com uma nota de imprensa.
Segundo o último boletim da Comissão Distrital de Proteção Civil, divulgado às 00h38 de hoje, o concelho de Leiria regista desde o início da pandemia 1.699 casos de covid-19, mantendo-se 409 ativos.
No concelho, 1.250 pessoas recuperaram da doença, havendo ainda 40 óbitos, de acordo com o mesmo boletim.
