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Cantinho dos Bichos

Assembleia da República propõe redução do IVA em atos médico-veterinários

A taxa de IVA aplicada a atos médico-veterinários em animais de companhia é de 23%. A luta pela redução do imposto é já antiga e surgiu agora um avanço, a partir de uma iniciativa do PAN.

Brown pussy after surgery. Injection for an animal. Vet in mittens with an injection

A redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos atos médico-veterinários é já uma luta antiga. Recentemente, foi dado o primeiro passo.

A 30 de julho foi publicada em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República (AR) que “recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA nos atos médico-veterinários, no âmbito da revisão da diretiva das taxas do IVA”.

A AR pede ao Governo que “defenda a aplicação da taxa reduzida nos atos médico-veterinários em todos os Estados-Membros”, aproveitando a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A iniciativa do PAN recebeu votos a favor do PS, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira (deputadas não inscritas). Os partidos PSD, PCP e PEV abstiveram-se.

Atualmente, a taxa de IVA aplicada a atos médico-veterinários em animais de companhia é de 23% e em animais para fins pecuários é de 6%.

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) tem alertado “para a necessidade de eliminação ou, no mínimo, redução da taxa do IVA” nesta atividade e “foi com agrado” que deu conta deste avanço, afirma o Conselho Diretivo da OMV num comunicado publicado na sua página de internet.

“Esperemos que agora o Governo acolha e concretize esta Resolução da Assembleia da República”, acrescenta.

No projeto de resolução, o PAN considera ser “fundamental garantir o bem-estar dos animais de companhia, promovendo o acesso a serviços médico-veterinários a todas as pessoas, principalmente às mais vulneráveis”, alertando para o agravamento das dificuldades económicas provocado às famílias pela pandemia.

De acordo com um estudo da GfK, citado pelo PAN, cerca de metade dos lares em Portugal têm, pelo menos, um animal de companhia, valor que apresenta uma tendência crescente.

A “perceção de que os animais de estimação contribuem para o bem-estar físico e psicológico dos seus tutores” é uma das razões apontadas para o aumento.

O estudo publicado em 2015 indica que os gastos com animais de estimação representam cerca de 12% do total do orçamento familiar e para 74% dos detentores de cães a saúde do seu animal é “um fator de extrema importância”.

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