O Governo autorizou o aumento gastos com a construção do posto da GNR de Óbidos para mais de 2,2 milhões de euros, depois de todas as propostas a concurso terem ultrapassado o preço base de 1,6 milhões.
“Por ter havido constrangimentos no procedimento pré-contratual, existe a necessidade de se proceder ao aumento do valor anteriormente autorizado, para o montante de 2.276 484,73 euros”, pode ler-se no despacho que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o município de Óbidos, tendo em vista a empreitada de construção do novo Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana naquele concelho.
O despacho, publicado no passado dia 16 em Diário da República, estabelece ainda o alargamento do hiato temporal dos encargos até ao ano de 2027, fixando para 2025 a importância de 340.347,71 euros, e para os dois anos seguintes as verbas de 1.815 187,78 euros e de 120.949,24 euros, respetivamente.
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Câmara de Óbidos explicou ter sido necessária “uma revisão de preços” já que desde o primeiro contrato administrativo assinado entre o Ministério e a autarquia, em 2019, “o custo da obra já triplicou”.
A construção de um novo quartel da GNR naquela vila foi firmada em julho de 2019, com a assinatura de um contrato de cooperação interadministrativo entre a Câmara, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana (GNR), estando o custo da obra estimado em menos de 800 mil euros.
Em 20 de setembro de 2023, foi homologado um novo contrato, prevendo um encargo orçamental de 1.626.494,49 euros para a contratação de empreitada, fiscalização e coordenação de segurança em obra.
“Ao concurso que foi lançado em 2024 concorreram cinco empresas: uma com o valor de um euro e as restantes quatro com valores que superavam em cerca de 25% o preço base do concurso”, explicou a mesma fonte.
A Câmara de Óbidos solicitou ao Ministério da Administração Interna a revisão do financiamento da obra, que deveria estar concluída em 2025 e que se prologará agora até 2027, de acordo com a reprogramação dos encargos plurianuais aprovados pelo Governo.
Em 2023 o presidente da Câmara de Óbidos, Filipe Daniel (PSD), considerou o novo quartel da GNR “uma necessidade há muito tempo evidenciada” e sucessivamente reclamada pelo autarca junto do MAI, face às “preocupações sobre a demora na aprovação desta obra e a constante subida dos custos na construção, que poderiam comprometer a realização deste objetivo”.
O novo quartel da GNR vai permitir retirar os militares do centro histórico da vila, melhorar as condições de conforto e aumentar o número de guardas, divulgou então a câmara em comunicado.
O quartel será construído num terreno cedido pela autarquia, na Quinta do Jardim, junto ao complexo desportivo municipal e às escolas.
