A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou a manutenção do valor de todas as taxas e impostos em vigor no concelho, que recorreu ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
A manutenção das taxas de impostos municipais que irão vigorar no ano de 2026 foi aprovada, por maioria, no passado dia 18, em “conformidade com o enquadramento financeiro do município e com as orientações decorrentes do regime do Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, divulgou a autarquia.
De acordo com a deliberação da Assembleia Municipal, em 2026 permanecerão em vigor as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixadas em 0,80% para prédios rústicos e 0,45% para prédios urbanos.
A participação do município na receita do IRS será de 5% e será cobrada uma taxa de derrama de 1,5%. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem continuará a ser de 0,25%.
A manutenção das taxas “reflete as limitações impostas pelo regime de acompanhamento financeiro do FAM, que condiciona a capacidade de intervenção da autarquia em matéria fiscal, impondo regras de rigor, estabilidade orçamental e controlo da receita municipal”, justificou a Câmara num comunicado.
A Câmara da Nazaré recorreu ao FAM em 2018, por se encontrar em desequilíbrio financeiro, tendo visto aprovado um Programa de Ajustamento Municipal projetado para durar 32 anos e que incluiu uma assistência financeira até 35.242.012 euros, destinada à regularização de dívidas financeiras e não financeiras.
Uma das medidas do programa é a obrigatoriedade de manter os impostos nas taxas máximas.
Na nota divulgada, a Câmara reafirmou ainda o compromisso com “uma gestão responsável e transparente, assegurando previsibilidade fiscal para famílias e empresas”, e salientou que a deliberação se enquadra “numa estratégia de governação prudente, orientada para o interesse público, para a sustentabilidade financeira do município e para a salvaguarda da prestação de serviços essenciais à população”.
Na sessão da Assembleia Municipal, que decorreu na Associação dos Raposos, em Famalicão, os deputados aprovaram também o orçamento do município, no valor de 28,1 milhões de euros e as Grandes Opções do Plano. Os documentos já tinham sido aprovados pelo executivo camarário, agora liderado pelo PSD, no dia 9 de dezembro.
