A Câmara da Nazaré vai gerir, em 2026, um orçamento de 28,1 milhões de euros (ME), menos 3,2 milhões do que o orçamentado em 2025, de acordo com os documentos previsionais aprovados hoje por maioria.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, regista um decréscimo de 3,2 ME relativamente a 2025, ano em o orçamento totalizou 31,3 ME.
A proposta de orçamento para 2026, apresentada pelo executivo de maioria social-democrata, justifica esta diminuição “pelo decréscimo na rubrica de aquisição de bens de capital, menos 3,8 ME, em resultado “da execução financeira de boa parte da empreitada do Funicular da Nazaré”.
A descida para 28,1 ME é ainda justificada pela diminuição de outras despesas de capital (menos 500 mil euros) e o aumento das despesas com pessoal (mais 613 mil euros).
Do lado da receita, verifica-se um decréscimo nas transferências de capital (menos 3,5 ME) e nos passivos financeiros (menos 1,2 ME), pode ler-se no documento.
Em 2026, a Câmara prevê arrecadar 19,7 ME de receitas correntes e 8,3 ME em receitas de capital.
Nas receitas correntes, as duas maiores fatias serão os impostos diretos (10,6 ME) e as transferências correntes (6,4 ME).
O Imposto Municipal sobre Imóveis deverá representar um encaixe de 5,2 ME e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas ascenderá a 4,3 ME. Nas receitas de capital a maior fatia será a transferência de 8,1 ME, dos quais 4,1 ME do Orçamento do Estado.
Na despesa, os maiores encargos serão os custos com pessoal (7,6 ME, mais 7,1% do orçamentado no ano anterior) e a aquisição de bens e serviços (7,1 ME).
Nas despesas de capital, o documento destaca um encargo de 9 ME na aquisição de bens de capital.
Para o presidente da autarquia, Serafim António (PSD), este orçamento, “o primeiro de um executivo que assumiu funções há poucas semanas”, reflete o reduzido tempo para preparar o documento, que “não traduz o programa político”.
O autarca afirmou que o orçamento mantém a matriz técnica das Grandes Opções do Plano (GOP) que tinham sido traçadas pelo executivo anterior, mas “ajusta prioridades e introduz reorientações que preparam o caminho para uma governação centrada na proximidade, na modernização do município e na sustentabilidade financeira”.
Serafim António anunciou querer concluir, até ao final do primeiro trimestre de 2026, a reestruturação dos serviços camarários e apontou como prioridades “identificar todas as urgências a serem resolvidas no imediato em todo o edificado municipal”, nomeadamente escolas e estruturas desportivas.
O presidente da câmara realçou ainda o “reforço do apoio financeiro às Juntas de Freguesia em 7%, acima dos valores dos últimos anos”, que em média rondava os 3,5%.
O município prevê investir 14,3 ME nas GOP, nas quais as “Funções Económicas” têm um peso de 46,8%, seguindo-se as “Funções Sociais” com 33,8%, “Outras Funções” com 13,0% e, por fim, as “Funções Gerais” com um peso de 6,4%.
Entre os principais investimentos para 2026 destaca-se o Funicular da Pederneira (5,9 ME), a ampliação e remodelação do Polo de Famalicão da USF Global (307 mil euros), o Interface de Transportes Públicos (259 mil euros), o Centro de Responsabilidade Integrado Oeste (250 mil euros), pavimentação de estradas (250 mil euros), conclusão do Pavilhão Gimnodesportivo de Famalicão (219 mil euros) e Estratégia Local de Habitação (200 mil euros).
Em 2026, o executivo prevê investir 4,8 ME na atividade municipal, na qual as funções sociais assumem o maior peso (54,6%) com uma verba de 2,9 ME que será dividida pela Educação (836 mil euros), Cultura (753 mil euros), Desporto, recreio e lazer (449 mil euros) e Proteção do meio ambiente e natureza (430 mil euros).
Um orçamento “equilibrado, responsável e transparente”, no entender do presidente que pretende negociar “a saída faseada do FAM – Fundo de Apoio Municipal, a que a autarquia está recorreu em 2018 por se encontrar em desequilíbrio financeiro.
Os documentos foram aprovados com os votos favoráveis do PSD (3), a abstenção do PS (3) e um voto contra do Chega.
A vereadora do Chega, Lúcia Loureiro, justificou o voto contra por considerar que “este orçamento empobrece a Nazaré”, mantendo “uma carga fiscal sufocante” e colocando “todo o esforço nas famílias e nas empresas”.
O orçamento e as GOP terão ainda que ser aprovadas pela Assembleia Municipal, onde o PS tem nove deputados, o PS sete, o PCP três e o Chega dois.
