A Câmara do Bombarral aprovou na terça-feira, dia 2, o orçamento para 2026, no valor de 16,8 milhões de euros (ME), superior em 260 mil euros ao de 2025, comparando os dois documentos a que a agência Lusa teve acesso.
“Este primeiro documento de gestão previsional de um novo ciclo autárquico espelha o compromisso assumido com a população, através de um exercício de equilíbrio entre os projetos em curso do último mandato autárquico e a estratégia traçada para os próximos anos, consubstanciada nos Investimentos Territoriais Integrados, sem comprometer a sustentabilidade financeira e capacidade de atuação municipal”, justifica a maioria socialista presidida pelo reeleito Ricardo Fernandes.
Entre os principais investimentos inscritos em orçamento estão a construção do novo estaleiro municipal (1,3 ME), que ainda não arrancou, e o programa de eficiência energética em edifícios municipais (892 mil euros).
O município tem previsto um investimento total de 3,3 ME, inscritos na rubrica de aquisição de bens de capital, de uma despesa de capital total de 3,5 ME, inferior em quase 800 mil euros à de 2025.
As despesas correntes previsionais situam-se nos 13,1 ME, um acréscimo de 1,3 ME face a 2025 influenciado sobretudo pelos gastos com o pessoal, que passam de 5,5 ME para 5,7 ME devido a novas contratações e aumentos e atualizações salariais, é justificado no documento, e ainda com a aquisição de bens e serviços, que aumentam de 5,1 ME para 5,7 ME.
A autarquia estima um aumento nas receitas correntes (13,4 ME para 14,5 ME) impulsionado pelas transferências correntes do Estado (6,9 ME para 7,4 ME) relativas às transferências do Orçamento de Estado, à descentralização de competências e à participação no IRS, pela venda de bens e serviços (2,6 ME para 2,7 ME) e pelos impostos diretos (3,2 ME para 3,6 ME), apesar de manter as taxas.
Deverão manter-se os proveitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (1,4 ME) e do Imposto Único de Circulação (435 mil euros), enquanto o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis deverá subir (1,4 ME para 1,7 ME).
Já a receita de capital deverá manter-se nos 1,2 ME por influência em igual valor das transferências de capital, relativas a verbas para financiar investimentos.
A proposta de orçamento foi aprovada, com quatro votos a favor da maioria PS e três abstenções do PSD.
A oposição liderada por Élio Leal entendeu dar um “sinal de responsabilidade e de cooperação” à maioria socialista no início do mandato, comprometendo-se a acompanhar a execução do orçamento.
Os sociais-democratas justificaram também a abstenção por existirem projetos sem dotação orçamental, situação que deverá ser ultrapassada com a aprovação de financiamentos e com a incorporação do saldo de gerência deste ano, após o fecho de contas.
Apesar de ver como positivos os investimentos na eficiência energética e na rede de água e saneamento, a oposição alertou que faltam medidas para captar investimentos para o concelho e criticou dispor de dois dias para dar contributos para o orçamento.
A proposta do orçamento vai ser submetida este mês à Assembleia Municipal, órgão em que o PS não tem maioria.
Neste mandato autárquico, após as eleições de 12 de outubro, a assembleia municipal é composta por 12 eleitos do PS, 10 do PSD/CDS-PP/IL (incluindo presidentes de junta), dois do Chega e um do PCP/PEV.
O orçamento serve uma população de 13 mil habitantes.
