A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria quer mudar a sede para o edifício que albergou o Governo Civil, tendo pedido ao ministro da Presidência para agilizar este processo, disse ontem o presidente da CIM.
“A CIM tem um dossiê muito importante, que tem a ver com o património do Estado, e aquilo que pedimos ao sr. ministro foi a tentativa de agilizar procedimentos no sentido de podermos vir a receber o edifício do Governo Civil para futura sede da Comunidade Intermunicipal, mas também outro património devoluto da cidade de Leiria”, disse aos jornalistas Jorge Vala.
No final de uma reunião com autarcas da CIM e o ministro Leitão Amaro, na sede da CIM, atualmente a funcionar num andar integrado num prédio de habitação em Leiria, Jorge Vala, também presidente da Câmara de Porto de Mós, referiu que vai ser feito o “mapeamento do património da região com o objetivo de, eventualmente, ele poder ser transmitido para os municípios ou para a própria Comunidade Intermunicipal”.
Além do edifício que foi sede do Governo Civil e também da delegação de Leiria do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e hoje parcialmente ocupado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e pelo Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil, o autarca mencionou, também, o bairro da prisão-escola, “um espaço com cerca de 50 habitações” em que “uma parte significativa está devoluta”.
Neste último caso, “o objetivo é que esses imóveis possam ser transferidos para a posse do Município de Leiria ou da Comunidade Intermunicipal, com o objetivo de o colocar no mercado de arrendamento a custos controlados para várias pessoas, sobretudo jovens”, observou.
Confrontado com o facto de a questão do património devoluto do Estado na região ser uma matéria que atravessa sucessivos governos e se acredita que agora é que a transferência se vai concretizar, Jorge Vala respondeu positivamente.
“Estamos certos de que sim, até porque o sr. ministro deu-nos, de alguma forma, o caminho, a orientação, no sentido de isto se tornar possível fora da teia burocrática que os sucessivos governos têm mantido, nomeadamente associada a esta questão do património”, declarou o presidente da CIM.
Já o ministro da Presidência respondeu que “há uma vontade firme” de desbloquear este processo.
“Nós começámos a fazê-lo já em alguns pontos do território”, referiu Leitão Amaro, reconhecendo que “património público parado não serve de nada”, pois “são casas onde as pessoas podiam viver, são edifícios que, às vezes, estão a cair em zonas históricas que podem ser colocados ao serviço das populações, e os municípios e as comunidades intermunicipais são parceiros fundamentais para isso”.
Leitão Amaro disse que na reunião foram abordadas algumas situações.
“Mas há outros no distrito que nós vamos receber e procurar agilizar essas soluções”, garantiu.
À pergunta se a transferência do património devoluto para as câmaras ou CIM será a custo zero, o governante respondeu que “depende dos edifícios e depende da utilização”.
“É evidente que há, em alguns casos, edifícios que, se rentabilizados, podem dar aos cofres do Estado uma receita, que são menos impostos que os portugueses pagam. (…) Depende dos casos, é preciso perceber edifício a edifício, condições, estado de utilização e investimento que é necessário”, adiantou o ministro.
Outras das preocupações transmitidas ao governante na reunião prendeu-se com o funcionamento de alguns serviços públicos, como os CTT, com “atrasos da entrega de correio”, sobretudo no norte da região, ou a Caixa Geral de Depósitos, que, “em alguns casos está, de alguma forma, a descontinuar o serviço de atendimento direto, transformando-o em serviço digital”, alertou Jorge Vala.
O ministro adiantou que foi, igualmente, abordado o funcionamento da AIMA, a coesão territorial, a distribuição de imprensa ou a habitação.
A CIM integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
