O Governo anunciou este domingo, dia 1, um pacote de apoios que poderá atingir os 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin, abrangendo famílias, empresas e entidades públicas.
As 14 medidas, apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, foram aprovadas na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que decidiu também prolongar até 8 de fevereiro a situação de calamidade, mantendo em vigor os mecanismos excecionais de coordenação e resposta.
Eis os principais pontos anunciados pelo primeiro-ministro:
Apoios à reconstrução da habitação, agricultura e floresta até 10 mil euros
O Governo aprovou apoios para obras na habitação própria e permanente até 10 mil euros, sem exigência de documentação quando não exista seguro aplicável, mediante vistoria das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e das câmaras municipais. O mesmo regime aplica-se a prejuízos na agricultura e na floresta.
Intervenções urgentes em coberturas e telhados
Será realizada na segunda-feira, 02 de fevereiro, uma reunião em Leiria com a Associação dos Industriais da Construção para organizar respostas rápidas na reparação de telhados e coberturas, considerados prioritários para evitar o agravamento dos prejuízos.
Criação de estrutura de missão para a recuperação
Foi criada uma estrutura de missão, sedeada em Leiria, para coordenar a recuperação das zonas afetadas, liderada por Paulo Fernandes, antigo presidente da Câmara do Fundão, articulando ministérios, autarquias, CCDR, setor social e empresas.
Aceleração das peritagens dos seguros
As seguradoras comprometeram-se a realizar 80% das vistorias nos próximos 15 dias. Em muitos casos, o registo fotográfico será suficiente para ativar seguros e permitir reparações imediatas.
Dispensa de licenciamento para obras de reconstrução
As obras de reconstrução, públicas e privadas, ficam dispensadas de licenciamento e de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo, ao abrigo do regime excecional.
Apoios sociais diretos às famílias
Famílias em situação de carência ou perda de rendimentos poderão aceder a apoios da Segurança Social até 537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar.
Apoios às instituições particulares de solidariedade social
Serão disponibilizados apoios financeiros às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades afins para reforço da resposta social nas zonas afetadas.
Isenção de contribuições e ‘lay-off’ simplificado
As empresas afetadas beneficiarão de isenção de contribuições para a Segurança Social durante seis meses e de um regime simplificado de lay-off por três meses.
Moratórias no crédito à habitação e às empresas
Foi acordada uma moratória de 90 dias nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação própria e permanente, com possibilidade de extensão por mais 12 meses após esse período.
Moratória fiscal até 31 de março
As obrigações fiscais entre 28 de janeiro e 31 de março ficam adiadas para abril.
Linha de crédito de 500 milhões para tesouraria
Será criada uma linha de crédito de 500 milhões de euros para necessidades de tesouraria das empresas e de outras pessoas coletivas, que o Governo estima ficar disponível dentro de uma semana.
Linha de crédito de mil milhões para recuperação empresarial
Uma segunda linha de crédito, no valor de mil milhões de euros, destina-se à recuperação das empresas na parte não coberta por seguros, devendo estar operacional dentro de cerca de três semanas.
400 milhões para infraestruturas rodoviárias e ferroviárias
O Governo vai transferir 400 milhões de euros do Orçamento do Estado para a Infraestruturas de Portugal, destinados à recuperação urgente da rede ferroviária e rodoviária.
200 milhões para autarquias via CCDR
Serão transferidos 200 milhões de euros para as CCDR, para financiamento urgente da recuperação de equipamentos e infraestruturas públicas locais, incluindo escolas.
20 milhões para património cultural
Foi ainda aprovada uma verba de 20 milhões de euros para intervenções urgentes no património cultural afetado.
