A Câmara da Nazaré aprovou, por unanimidade, na reunião da passada terça-feira, uma proposta de alteração ao regulamento da taxa turística que prevê a aplicação das receitas em projetos com impacto direto na população e no território.
A proposta, que será agora submetida a consulta pública, introduz um novo artigo que estabelece que “a receita gerada pela taxa turística será aplicada em projetos, estudos, eventos culturais e desportivos, equipamentos ou infraestruturas que produzam impacto direto ou indireto na promoção e qualidade do turismo no Município da Nazaré”.
A alteração surge num contexto em que o município procura equilibrar o crescimento da atividade turística com a qualidade de vida dos residentes, reforçando o princípio de que os custos associados ao turismo devem ser partilhados por quem dele beneficia. No documento, é referido que o aumento da procura implica “uma pressão acrescida sobre as infraestruturas públicas e sobre a prestação de serviços municipais”.
Entre os exemplos previstos para a aplicação das receitas estão projetos de habitação acessível, melhorias nas infraestruturas rodoviárias, reforço dos serviços públicos e criação de benefícios para os residentes, como forma de mitigar os impactos do turismo no território.
A autarquia reforça ainda que a taxa turística é suportada exclusivamente pelos visitantes, “não recaindo sobre a população residente”.
