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foto de rosto a preto e branco de Pedro Silvério

Pedro Silvério

advogado

Exclusivo

Os salteadores da Constituição perdida

Atualmente, a suspensão de direitos, liberdades e garantias constitui uma competência exclusiva da declaração do estado de emergência, que é um ato que envolve vários órgãos.

Parece que finalmente vamos para a 8.ª revisão constitucional e, se assim for, espero eu, que os cidadãos possam participar na alteração à lei fundamental e que o seu resultado não seja um mero casamento por conveniência político-partidário.