O limite de endividamento da Câmara da Nazaré para 2025 foi fixado em 35,87 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre, segundo a autarquia, que está desde 2018 sob a alçada do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
O limite de 35,87 milhões de euros para o total da dívida que a autarquia pode contrair durante o corrente ano traduz-se no “valor mais elevado de sempre”, divulgou a Câmara da Nazaré, com base nos dados publicados pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
O teto máximo da dívida que o município pode contrair corresponde a 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores, ou seja, em 2022, 2023 e 2024.
“Apesar deste limite histórico, o município da Nazaré tem vindo a manter-se abaixo do valor máximo permitido, o que abre caminho para a possibilidade de saída da alçada do FAM”, considerou a autarquia do distrito de Leiria, num comunicado.
De acordo com o portal oficial do Fundo de Apoio Municipal (FAM), o Programa de Ajustamento Municipal (PAM) da Nazaré, que se encontrava em desequilíbrio estrutural financeiro, entrou em vigor em dezembro de 2018, com um prazo de 32 anos.
O programa previa uma assistência financeira por parte do FAM, através de um empréstimo até ao montante de 35,2 milhões de euros, com o objetivo de amortizar as dívidas de natureza financeira – incluindo o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE) e o Apoio Transitório de Urgência (ATU) no montante de 10 milhões de euros), dívidas de natureza não financeira, relativa fornecedores e factoring, e passivos contingentes.
O objetivo era permitir ao município saldar dívidas provenientes de anos anteriores e gerar receitas próprias em volume suficiente para não voltar a acumular dívida, que chegou a rondar os 42 milhões de euros.
O contrato de empréstimo de assistência financeira foi celebrado entre o município da Nazaré e o FAM em outubro de 2018.
Até ao final de 2024, a assistência financeira prestada pelo FAM ao município atingiu o montante de 30.958.306,03 euros.
Numa informação prestada em janeiro, em sessão do executivo, o presidente da autarquia, Manuel Sequeira (PS), afirmou que o município encerrou o ano de 2024 “sem pagamento em atraso aos fornecedores”.
O autarca estimou que o valor da dívida seja, em 2025, inferior a 30 milhões de euros, depois de “no ano de 2024 este executivo ter conseguido abater um milhão de euros” na dívida.
