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Luciano Rodrigues de Almeida

Advogado, professor coordenador jubilado

lalmeida.advogado@gmail.com

Palavras com liberdade: Kristin, quando o Estado falha

Reconstruir não é remendar nem adiar: é decidir, executar e proteger o futuro. Falhar agora seria condenar o território a repetir o desastre.

A passagem da depressão Kristin pela região não foi apenas um evento meteorológico extremo: foi um teste de esforço, a sangue-frio, à robustez dos cidadãos, das instituições e à eficácia do Estado.

O Governo Central falhou inexplicavelmente. Enquanto a destruição era visível a olho nu e os autarcas urgiam pela declaração de calamidade, o primeiro-ministro declarava: “não excluímos nada, mas também não vamos tomar medidas sem a devida fundamentação”. Esta desconexão entre a evidência no terreno e o sofrimento vivido, e o alheamento oficial face a uma tragédia a escassos 100 quilómetros do palácio de S. Bento, atrasou a ativação de mecanismos de apoio que deveriam ter sido imediatos. Para quem tudo perdeu, aquelas palavras foram incompreensíveis e ofensivas.

A burocracia do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P) e a lentidão na execução de verbas extraordinárias estão a transformar a emergência numa ameaça à sobrevivência. O Pinhal de Leiria, já ferido pelos incêndios e agora destruído pelo vento, continua símbolo de abandono: sem gestão florestal ativa, será o corredor que amplificará o próximo desastre.

A resposta dos autarcas foi imediata e merece reconhecimento. Fizeram tudo para que o poder central percebesse que se estava perante uma catástrofe e não mera conversa de circunstância. Mas a médio prazo, exige-se às autarquias que transcendam a gestão reativa. Prevenir implica rever o ordenamento, investir em drenagem, garantir a manutenção de infraestruturas e cuidar da vegetação. É uma lição a ter presente, também, no planeamento da Linha de Alta Velocidade (LAV).

Após a tempestade, as prioridades mudaram. Os municípios devem rever orçamentos para evitar que à catástrofe se sigam graves problemas sociais. A crise da habitação, já grave, ganhou dimensão de emergência, criar condições para que haja respostas é agora um dever de que não podem alhear-se.
Perderam-se bens, perder-se-ão empregos, mas mais grave: perderam-se vidas. Ainda assim, num gesto que honra o território, as pessoas começaram de imediato a limpar, reconstruir e a ajudar-se mutuamente, antes mesmo de qualquer resposta formal do Estado.

Em paralelo, para a maioria das empresas a situação é dramática. Quem vê a produção afetada perde contratos e confiança. O que se exige não é complacência, mas apoios à retoma, linhas de tesouraria imediatas e que as seguradoras não se escondam atrás de leituras restritivas da “força maior”.

A reconstrução enfrenta a escassez de mão de obra e de materiais, mas o maior risco é o da inércia. O Governo deve assumir que esta não é uma situação normal e aplicar medidas verdadeiramente excecionais, como a redução temporária do IVA para materiais de reconstrução e a agilização da contratação de trabalhadores.

Reconstruir não é remendar nem adiar: é decidir, executar e proteger o futuro. Falhar agora seria condenar o território a repetir o desastre.