Doze municípios afetados pelo mau tempo e responsáveis por operações integradas de gestão da paisagem (OIGP) têm candidatura aprovada e já receberam 18,5 milhões de euros, revelou a Secretaria de Estado das Florestas.
Numa informação enviada à agência Lusa, que reporta dados a 17 de julho, a Secretaria de Estado liderada por Rui Ladeira explicou que os municípios (entidades gestoras de OIGP) de Ourém, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Nazaré, Alcobaça e Alvaiázere, a que se juntam Miranda do Corvo, Vila de Rei, Góis e Vila Velha de Ródão “têm já candidatura aprovada, termo de aceitação assinado e adiantamento pago”.
“Corresponde a um investimento elegível de 26.532.029,97 euros, com 18.572.420,98 euros já transferidos”, referiu, explicando que os municípios de Castelo Branco, Porto de Mós e Ferreira do Zêzere “têm candidatura aprovada e encontram-se em fase de contratualização”.
Neste caso, “corresponde a um investimento elegível de 1.845.940,59 euros, com um adiantamento de 1.292.158,41 euros”.
Outros 11 municípios têm candidatura em fase de aprovação: Lousã, Ansião, Tomar, Proença-a-Nova, Sertã, Soure, Oleiros, Mação, Pombal, Figueiró dos Vinhos e Figueira da Foz, sendo “um investimento elegível de 12.594.312 euros com um adiantamento de 8.816.018,40 euros”.
“O programa OIGP 2.0 mobiliza 41 milhões de euros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para os 26 municípios elegíveis, com as respetivas OIGP já constituídas, correspondendo a um investimento elegível apurado de 40.972.820,56 euros, a que corresponde um adiantamento de 70%, no valor de 28.680.597,79 euros”, esclareceu.
A Secretaria de Estado antecipou “a conclusão da totalidade dos adiantamentos, perto de 29 milhões de euros, no curto prazo”, considerando que esta é “uma resposta sem paralelo em situações desta natureza”.
Questionada sobre quando prevê que o trabalho de limpeza dos terrenos afetados pelo mau tempo possa estar concluído, a tutela observou que “os trabalhos decorrem no terreno de forma contínua e a um ritmo assinalável, com as devidas precauções e de acordo com o nível de perigo de incêndio rural”.
Desde a criação do Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO), sediado nos Bombeiros Sapadores de Leiria, “foram já desobstruídos 19.768 quilómetros de rede viária florestal nas regiões afetadas”, dados de quinta-feira, “cumprindo-se o objetivo de manter desimpedidos os caminhos florestais e de acesso às propriedades rurais utilizáveis no combate a incêndios rurais”.
“Quanto à percentagem do volume do material lenhoso extraído, foi conferida prioridade às zonas definidas pelo CIPO, com incidência na interface urbano-florestal, garantindo, em primeiro lugar, a proteção de pessoas e bens”, adiantou, considerando que, dada a dimensão excecional dos danos causados pela depressão Kristin, em 28 de janeiro, qualquer previsão de conclusão é ainda prematura.
O CIPO, apresentado em abril, tem como finalidade a remoção do material combustível acumulado pelas tempestades, a limpeza de áreas críticas, a reabertura de caminhos e a melhoria de acessos, para a redução do risco de incêndio rural.
Integram o CIPO, uma estrutura interministerial, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Guarda Nacional Republicana, Liga dos Bombeiros Portugueses e Estado-Maior-General das Forças Armadas.
À pergunta se há uma ideia de quantos proprietários existem nas 26 OIGP, a Secretaria de Estado das Florestas notou que “este é um problema estrutural com décadas, que alia a fragmentação da propriedade ao desconhecimento dos seus titulares”.
“É por isso que o Governo tem vindo a implementar e a acelerar medidas concretas para ultrapassar este constrangimento, como o BUPI (Balcão Único do Prédio), que está a permitir identificar com maior rigor e celeridade os titulares da propriedade rústica no território nacional”, declarou, para salientar que “uma matriz pode ter vários proprietários, assim como um proprietário pode ser detentor de várias matrizes”.
A este propósito, a tutela fez saber que, “só no âmbito da resposta à tempestade Kristin, foram registadas 15.097 comunicações de proprietários na plataforma PSE-Florestas do ICNF [Plataforma de Suporte a Emergências em Territórios Florestais], manifestando a intenção de assumir a execução própria das operações de gestão florestal”.
