A Câmara de Peniche deu parecer desfavorável à instalação de uma exploração mineira de caulino e argila na freguesia de Serra d’El Rei, por considerar insuficiente a avaliação dos impactos ambientais. Já a de Óbidos entende que o projeto trará consequências “muito negativas” para o território.
“Estamos aqui para defender, em primeiro lugar, as pessoas do nosso concelho. Não podemos admitir que se apresente um estudo viciado, com erros de distâncias em relação às habitações, quando isso evidentemente vai ter um impacto negativo na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas”, salienta o presidente da câmara de Peniche, Filipe Matos Sales, citado em comunicado.
No âmbito da consulta pública da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto, a autarquia fundamentou a decisão na “insuficiente avaliação dos impactos do projeto sobre as populações e o território, bem como na identificação de incorreções relevantes na localização e determinação das distâncias a algumas populações”.
O município destaca o caso de Casais de Mestre Mendo, na freguesia de Atouguia da Baleia, que a avaliação ambiental coloca a quatro quilómetros da exploração, quando existem habitações a 450 metros e outras a 20 metros.
“As discrepâncias não são meros lapsos”, refere ainda a autarquias, que considera a distância determinante para a avaliação dos impactos relacionados com ruído, poeiras, emissões atmosféricas, vibrações, tráfego, segurança e qualidade de vida das populações.
“Exigimos que os impactos ambientais e os impactos na saúde e qualidade de vida das populações sejam integralmente reapreciados em função da realidade, que é diferente da apresentada no estudo”, acrescenta o autarca.
O município de Peniche põe ainda em causa a dimensão e duração do projeto, previsto para uma área de 101 hectares a céu aberto durante 20,5 anos.
Quanto à circulação média estimada de 11 camiões por hora, a autarquia entende que “representa uma pressão significativa e prolongada sobre a rede viária, a segurança rodoviária, os pavimentos e a qualidade de vida das populações”, pelo que defende “uma avaliação mais rigorosa dos itinerários, dos impactos sobre as vias municipais e das medidas de mitigação”.
O município pede ainda uma avaliação mais aprofundada dos efeitos da exploração sobre os recursos hídricos e aquíferos, a Reserva Ecológica Nacional, os solos, a floresta e a paisagem, bem como os impactos cumulativos com outras atividades existentes ou previstas na envolvente.
“Consequências muito negativas”
Já a Câmara de Óbidos alerta, em comunicado, que os efeitos da exploração, prevista para o concelho vizinho, “terão consequências muito negativas no concelho de Óbidos e na região Oeste”.
O executivo diz-se particularmente preocupado com “a delapidação cumulativa dos recursos naturais e territoriais”, atendendo ao “elevado consumo de água nas operações industriais de lavagem, a remoção e degradação dos solos, a perda de flora, fauna e habitats, a alteração irreversível da paisagem e a descaracterização do modelo territorial sustentável que Óbidos e a região Oeste têm vindo a construir”.
A autarquia sublinha também a circulação intensiva de camiões de elevada tonelagem numa rede viária essencialmente preparada para veículos ligeiros, a degradação das estradas, o aumento do risco rodoviário e a pressão continuada sobre as populações, decorrente do ruído, das vibrações, das poeiras e das partículas em suspensão.
“A paisagem, a água, os solos, a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida são recursos coletivos. O seu valor ambiental, social e económico não pode ser diminuído durante mais de duas décadas para viabilizar uma exploração privada cujos impactos ultrapassam claramente a área da concessão”, argumenta Filipe Daniel, presidente da autarquia, citado no comunicado.
Referindo que irá defender, “no âmbito deste procedimento, a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável”, o executivo apela à participação dos cidadãos, associações, empresas e demais entidades na consulta pública em curso até 1 de setembro, no portal Participa.pt, sustentando que “cada contributo é importante para defender o território, as populações e o futuro sustentável da região Oeste”.
Quercus também contesta
Também a associação ambientalista Quercus contesta a futura exploração mineira de caulino e argila no concelho de Peniche face à proximidade de povoações e aos impactos negativos para a qualidade da água e do ar.
Alertando para a degradação e contaminação dos aquíferos – devido à atividade extrativa e ao processo de lavagem de areias para a separação do caulino, que exige “consumos intensivos de água” -, assim como da qualidade da água de abastecimento público da Albufeira de São Domingos, os ambientalistas apelam à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ou suspenda o processo até que sejam realizados estudos mais aprofundados.
“A emissão de poeiras finas resultantes das escavações e do transporte gera riscos diretos para os moradores das povoações vizinhas, como Casais de Mestre Mendo e Serra d’El-Rei”, afetando a qualidade do ar e da saúde, é referido.
Segundo a Quercus, a AIA “omite a monitorização e quantificação do teor de sílica cristalina respirável, um agente cancerígeno presente em abundância nas areias cauliníticas com elevado teor de quartzo”, e “falha ao não calcular o total anual de emissões de gases de efeito de estufa que a mina irá gerar”.
Para a Quercus, a concessão mineira vai afetar 471 dos 662 sobreiros, contrapondo-se com uma compensação “ridícula de apenas 300 novos exemplares”, nove espécies de fauna vulneráveis, um habitat de charneca húmida e a espécie de flora autóctone “Drosophyllum lusitanicum”.
Segundo o resumo não técnico da AIA relativo à Concessão Mineira C-185 “Royal China Clay”, concessionada pelo Estado à Motamineral – Minerais Industriais, S. A., estão definidos três núcleos na área de concessão, num total de 51,4 hectares de exploração, que “deverá estar concluída em cerca de 20,5 anos, considerando uma produção total na ordem das 569.100 toneladas/ano”.
No documento é indicado que, da produção anual prevista, cerca de 31.800 toneladas serão de caulinos, 270.000 de areias lavadas e 267.300 argilas comuns.
Até ao momento, 29 de agosto, a consulta pública conta com quase 2.600 participações.
