A Câmara de Óbidos lançou um concurso público para a construção do novo posto da GNR, no valor de 2,2 milhões de euros, depois de, no primeiro concurso, aberto em 2024, todas as propostas terem ultrapassado o preço base.
“Este é o segundo concurso publicitado pela autarquia, depois de a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna ter autorizado o aumento do valor inicialmente proposto, de 1,6 milhões de euros, face não terem havido propostas de empreiteiros para realizar a obra por este valor”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Óbidos, Filipe Daniel.
A construção do novo quartel da GNR de Óbidos é reclamada junto do Ministério da Administração Interna (MAI) há mais de uma década.
Em julho de 2019 foi assinado um primeiro contrato de cooperação interadministrativo entre a câmara, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana (GNR), sendo que, na altura, o custo da obra foi estimado em menos de 800 mil euros.
Em 20 de setembro de 2023, foi homologado um novo contrato, prevendo um encargo orçamental de 1.626.494,49 euros para a contratação de empreitada, fiscalização e coordenação de segurança em obra.
O primeiro concurso foi lançado em 2024, mas “apenas cinco empresas apresentaram propostas, uma com o valor de 1 euro e as restantes quatro com valores que superavam em cerca de 25% o preço base do concurso”, explicou o presidente.
A Câmara de Óbidos solicitou então ao MAI a revisão do financiamento da obra e, em setembro de 2025, o Governo autorizou o aumento dos gastos para um total de 2.276.484,73 euros.
Numa segunda portaria, publicada em abril deste ano, o Governo autorizou novo aumento de encargos, para 2.409.013,97 euros, repartido em 465.317 para 2026; 1.485.280 euros para 2027 e 458.416,67 euros para 2028.
Apesar deste aumento, no anúncio do concurso público, publicado na quinta-feira em Diário da República (DR), a Câmara de Óbidos estabelece um preço base de 2.218.584,73 euros para a empreitada, cujas propostas devem ser apresentadas até ao dia 17 de outubro.
A diferença entre a verba autorizada pelo Governo e o preço base da empreitada é sustentada numa deliberação da autarquia, a que a agência Lusa teve acesso, em que o executivo aprovou que o restante montante seja aplicado na fiscalização da obra (72 mil euros) e nos ramais (7.500 euros), reservando o valor de 110.929,24 euros para a revisão de preços.
O novo quartel da GNR vai permitir retirar os militares do centro histórico da vila, melhorar as condições de conforto e aumentar o número de guardas, segundo a Câmara de Óbidos.
O quartel será construído num terreno cedido pela autarquia, na Quinta do Jardim, junto ao complexo desportivo municipal e às escolas.
