O Município de Ourém aprovou, na última reunião de executivo municipal, segunda-feira, dia 2, a abertura do procedimento para elaborar um regulamento municipal de incentivos à promoção habitacional.
O objetivo é, de acordo com a autarquia, “criar mecanismos que contribuam para aumentar a oferta de habitação no concelho”.
“A iniciativa pretende incentivar a disponibilização de imóveis devolutos, a reabilitação de edifícios e a mobilização de terrenos aptos para construção, procurando melhorar o equilíbrio entre a oferta e a procura habitacional e criar condições para fixar a população residente e atrair novos habitantes”, lê-se em nota do município.
Em declarações à agência Lusa, Luís Albuquerque, presidente da Câmara de Ourém, explicou que o projeto visa “permitir alguns incentivos ao acesso à habitação no nosso concelho”, como o apoio a rendas, “sobretudo as mais elevadas”.
“Neste momento, por muito que haja apoios e benefícios, não há casas”, destacou o autarca, avançando que “temos no concelho cerca de quatro mil casas devolutas que não estão ocupadas”.
Segundo o presidente da Câmara de Ourém, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é o único instrumento que as autarquias possuem para pressionar os proprietários de imóveis.
“Triplicámos o IMI, mas também não conseguimos chegar a todas as casas, porque algumas não estão identificadas”, disse Luís Albuquerque, citado pela agência Lusa, reforçando que o objetivo é incentivar os proprietários a colocar as casas no mercado de arrendamento.
“A oferta é pouca e os valores das rendas têm vindo a subir. Os preços estão quase iguais a Leiria”, acrescentou.
Em comunicado, a autarquia salientou que o futuro regulamento, que será depois disponibilizado para consulta pública, “poderá contemplar incentivos de natureza fiscal, dentro das competências municipais, bem como mecanismos de simplificação e outras medidas de apoio”.
“A atribuição dos benefícios deverá estar associada à efetiva utilização habitacional dos imóveis e representar um contributo adicional para concretizar operações que, sem esse apoio, não avançariam ou decorreriam em condições significativamente diferentes”, refere a mesma fonte.
A Câmara de Ourém informa ainda que, após a aprovação do início do procedimento, os interessados terão dez dias para se constituirem como tal ou para apresentarem contributos para a elaboração do regulamento.