Desde 2001, sucessivos governos compraram diversos tipos de material militar para satisfazer os requisitos operacionais das Forças Armadas. Muito do equipamento era indispensável, outro deixa sérias dúvidas sobre a razão das opções tomadas.
Algumas das aquisições, como no caso dos submarinos e dos blindados Pandur II(8×8), permanecem envoltas em processos polémicos e que deram azo a queixas na Procuradoria. Os contratos efectuados previam vultuosas contrapartidas para a economia portuguesa, de valor não inferior ao despendido nas aquisições. Na prática, e face às responsabilidades contratuais assumidas, Portugal terá sido lesado em mais de dois mil e duzentos milhões de euros de compromissos não concretizados.
Por outro lado, foram anulados contratos, em virtude da crise financeira, como o dos helicópteros NH90 para o Exército, quando já se tinham investido 87 milhões de euros neste programa.
Um outro caso polémico é o da aquisição dos blindados Pandur II. Em 2005, após um concurso internacional em que participaram uma empresa finlandesa e duas subsidiárias europeias da General Dynamics, a Steyr, austríaca, e a Mowag, suíça, o governo contratou à Steyr 260 blindados no valor de cerca de 360 milhões de euros. Na altura, o Pandur II era praticamente um protótipo, sem mercado internacional, e que apresentou, na fase de ensaios e depois da entrega das primeiras viaturas, diversos defeitos técnicos.
A Steyr, em parceria com a subcontratada portuguesa Fabrequipa, devia ter entregue os blindados até 2009. Sucessivos atrasos e a existência de defeitos não corrigidos em tempo útil levaram o actual governo à resolução do contrato de fornecimento de 128 Pandur II, em 2012. Em relatório recente, o Tribunal de Contas esclarece, ainda, que no final de 2013, as contrapartidas contratualizadas com a Steyr apresentavam uma taxa de execução de 17%.
Face às verbas envolvidas e à natureza controversa de muitas das opções tomadas, é imperativo que o poder político e os partidos envolvidos esclareçam a opinião pública sobre o que se tem passado com o negócio dos equipamentos militares para as Forças Armadas, bem como dos motivos da incapacidade do Estado fazer cumprir os contratos que assina com empresas americanas e europeias.
Escrito de acordo com a antiga ortografia.
(texto publicado na edição de 27 de fevereiro de 2014)
