O presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro, lamentou hoje a recusa na atribuição do visto prévio à concessão rodoviária Litoral Oeste, considerando que se trata da obra pública mais importante para a região.
“Lamentamos, obviamente, esta situação e esperamos que a Estradas de Portugal (EP), através de recurso, consiga ultrapassar o problema que levou à não atribuição do visto prévio”, disse à Agência Lusa Raul Castro.
O autarca, independente eleito na lista do PS, afirmou que a concessão Litoral Oeste “é a obra pública mais importante para o concelho de Leiria e região”, pois “garante a agilização do transporte de pessoas e bens”.
“Permite um maior desenvolvimento, nomeadamente para as empresas. A região tem um tecido empresarial muito importante”, acrescentou Raul Castro, frisando a importância de o sector económico ter “condições estruturantes”, de que apontou o exemplo das várias vias rodoviárias contempladas na concessão Litoral Oeste.
O Tribunal de Contas recusou a atribuição de visto prévio à concessão Litoral Oeste, elevando para cinco o número de “chumbos” aos contratos das novas concessões, depois do Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil, Auto-Estrada Transmontana, entregue ao consórcio encabeçado pela Soares da Costa, e Baixo Alentejo e Algarve Litoral, ambas a construir por consórcios liderados pela Edifer.
Nos acórdãos em que recusa a atribuição de visto aos contratos, o Tribunal tem alegado que a EP violou a lei ao permitir que os consórcios que foram apurados para a fase final de negociações tenham apresentado propostas piores do que as iniciais.
O presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas.
A concessão Litoral Oeste, cujo contrato foi assinado em Fevereiro, em Leiria, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, prevê um investimento inicial de 348 milhões de euros na construção e beneficiação de 109 quilómetros de estradas nos distritos de Leiria e Santarém.
Além do IC36, estrada que vai ligar as auto-estradas 1 e 8 em Leiria, a concessão inclui a concepção, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação, com cobrança de portagem aos utentes, da Variante da Batalha ao IC2.
Já nos lanços sem portagem estão integrados o IC9 entre Nazaré e Tomar, e as variantes de Alcobaça e Nazaré, assim como a Cintura Oriente e a Via de Penetração, ambas em Leiria, e o IC2.
A concessão foi ganha pelo consórcio Auto-estrada Litoral Oeste, que integra as empresas MSF, Somague, Grupo Lena, Novopca, Brisa e Transport Infrastructure Investment Company.
O consórcio estima a conclusão das obras em Fevereiro de 2012.
