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Sociedade

PSD vai impugnar judicialmente deliberações sobre hasta pública do estádio

O PSD vai impugnar judicialmente as deliberações da câmara e da Assembleia Municipal de Leiria que permitem concretizar a hasta pública do estádio Magalhães Pessoa, utilizado para o Euro 2004, alegando situações que “ultrapassam a legalidade”.

O PSD vai impugnar judicialmente as deliberações da câmara e da Assembleia Municipal de Leiria que permitem concretizar a hasta pública do estádio Magalhães Pessoa, utilizado para o Euro 2004, alegando situações que “ultrapassam a legalidade”.

Manuel Antunes

“Penso que há aqui vários aspetos que ultrapassam a legalidade, teremos naturalmente que estudar o assunto, ver quais são as consequências das decisões tomadas e, depois, partir daí para fazermos valer aquilo que consideramos serem os direitos dos cidadãos de Leiria”, disse hoje aos jornalistas Manuel Antunes, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal.

A decisão do PSD foi anunciada após a deliberação deste órgão, na terça-feira à noite, que autoriza a autarquia a alienar três de quatro frações da infraestrutura desportiva: parte do topo norte (área inacabada do estádio), o estacionamento, de 450 lugares, (estes dois espaços avaliados em 24 milhões de euros), e o campo de futebol e respetivas bancadas. Para a autarquia fica reservada a quarta fração, um espaço de cerca de 2.000 metros quadrados no topo norte para reinstalar o centro associativo.

Carlos Guerra, da CDU, afirmou que dado que a propriedade do estádio e do topo norte pertencem à Leirisport, empresa municipal que gere as infraestruturas desportivas e de lazer do município, a assembleia está “legalmente” impedida de “poder decidir sobre este assunto deste modo”.

Vítor Lourenço (PSD) acrescentou que a alienação parcial do estádio deveria ser antecedida de uma assembleia geral da Leirisport ou de um contrato de mandato da empresa municipal à autarquia.

Manuel Antunes admitiu que a discussão sobre a venda do estádio “acabará por ser estéril” e explicou: “Quem é que pensa que vai aparecer com 60 milhões de euros para pôr depois o estádio a funcionar?”.

Confrontado com a decisão do PSD de impugnar no Tribunal Administrativo e Fiscal as decisões, o presidente da câmara de Leiria, Raul Castro, declarou: “(…) Penso que estamos seguros em termos do cumprimento da Lei”.

Raul Castro, independente eleito pelo PS, adiantou que o município vai preparar o caderno de encargos para realizar a hasta pública, insistindo que esta operação resulta dos custos que o estádio comporta, o que “inviabiliza a possibilidade de fazer investimentos fundamentais para as populações”.

Os membros da Assembleia Municipal iniciaram ainda a discussão da proposta para privatizar a água e saneamento do concelho, perante a presença de vários elementos do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), mas a sessão foi interrompida, de novo, dado o adiantado da hora, pelo que continua na próxima segunda-feira à noite.

Os sindicalistas distribuíram aos eleitos um documento no qual contestam a eventual concessão daquele serviço.