Assinar Edições Digitais
Sociedade

Presidente da Câmara de Leiria admite avançar para tribunal para travar agregação de freguesias

A Câmara Municipal de Leiria (PS) admite avançar com providências cautelares para travar as propostas de agregação de freguesias no concelho, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia.

Raul Castro

A Câmara Municipal de Leiria (PS) admite avançar com providências cautelares para travar as propostas de agregação de freguesias no concelho, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia.

“Sentimos que estamos perante um escândalo político. O que foi apresentado para Leiri…a é uma perfeita vergonha (…) e em cima da mesa está a hipótese de avançarmos com providências cautelares”, disse Raul Castro, confrontado com a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT).

A criação da “União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes” é a agregação mais contestada, uma vez que a nova freguesia passaria a somar mais de 27 mil habitantes.

“Não se brinca com a identidade das pessoas”, frisou o presidente da Câmara de Leiria, reafirmando a convicção de que “esta lei é inconstitucional por haver discriminação negativa”.

Raul Castro admite mesmo que as próximas eleições autárquicas podem ser palco de boicotes devido à insatisfação das pessoas, caso se mantenha a atual proposta de agregações no concelho.

Por seu turno, o porta-voz do Movimento das Freguesias de Leiria e presidente da Junta de Freguesia das Cortes, disse à Lusa que “este ‘desenho’ é uma completa surpresa” e que colide com a geografia cultural dos territórios”.

A “União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes” vai criar “uma mega freguesia ingovernável”, sustentou Manuel Cruz, frisando que a proposta é “incompreensível”.

A 29 de setembro, a Assembleia Municipal de Leiria aprovou, por maioria, uma deliberação contra a fusão, extinção ou agregação de qualquer uma das 29 freguesias do concelho.

A 11 de setembro, a Câmara de Leiria (PS) já havia aprovado por maioria uma deliberação que defendia o atual mapa administrativo do município, que “não deve ser alterado, a não ser por opção voluntária dessas freguesias, através dos seus órgãos legitimamente eleitos”.

A maioria na Câmara argumentou, então, que, apesar de 14 freguesias terem menos de 3.000 habitantes, estas “apresentam tradições identitárias bem marcantes no que toca ao património material e imaterial, assim como serviços básicos que garantem uma dinâmica económica acentuada”.

Das 29 freguesias do concelho de Leiria, a UTRAT propõe agora a redução de 11.

O presidente UTRAT, Manuel Porto, afirmou hoje que “a união de freguesias é uma decisão política” e que a comissão se “limitou a fazer trabalho técnico”.

A proposta, já entregue na Assembleia da República, “limita-se a fazer contas, isto é, a cumprir a lei 22/2012” (regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica), sublinhou em declarações à agência Lusa.

Apoie o REGIÃO DE LEIRIA

Se chegou até aqui é porque este é um texto que lhe interessa. Por detrás dele há uma equipa e um conjunto de recursos que custam dinheiro e que, para continuarem a existir, precisam da sua ajuda. Gostávamos de lhe explicar como.