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Greves condicionam funcionamento dos tribunais da Comarca de Leiria

A greve dos oficiais de justiça começou a  5 de novembro e prolonga-se, a tempo parcial, até 31 de dezembro, para exigir a revisão do estatuto, melhores condições de trabalho e abertura de concursos para admissão de mais funcionários. Foto: Joaquim Dâmaso

Dezenas de julgamentos, alguns com presos, foram hoje adiados em todo o país, no oitavo dia de greve dos juízes que afetou sobretudo juízos criminais locais e centrais, segundo um primeiro balanço sindical feito ao final da manhã.

Juízos centrais criminais como os do Porto (Tribunal de São João Novo), Évora ou Açores registaram adesões à greve de 100%, tal como os de Santa Maria da Feira (Aveiro) ou Guimarães (Braga), disse o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares.

Segundo a ASJP, foram registadas igualmente adesões a 100% em instâncias locais criminais dos Açores, Viana do Castelo, Leiria, Vila Franca de Xira, Vila Real, Alcobaça ou Torres Novas.

O ciclo de greves dos juízes, iniciado em 20 de novembro e a terminar em outubro de 2019, compreendendo 21 dias intercalados, tem vindo a desenvolver-se por áreas, afetando hoje os juízos locais e centrais criminais de todo o país, bem como os tribunais administrativos e fiscais do Porto.

Um balanço mais detalhado será feito ao final da tarde, adiantou o dirigente sindical.

A greve dos juízes portugueses surge em protesto contra a aprovação de um estatuto “incompleto”, que alegam não assegurar questões remuneratórias, o aprofundamento da independência judicial e os bloqueios na carreira.

A última greve dos magistrados judiciais ocorreu há 13 anos.

Já ontem, terça-feira, a greve dos funcionários judiciais da Comarca de Leiria levou ao encerramento de alguns tribunais e, noutros, ao cumprimento do serviço mínimo obrigatório.

Segundo o delegado sindical, Sérgio Silva, os tribunais de Ansião, do Trabalho (Leiria) e local cível estiveram encerrados por falta de funcionários.

“Houve várias diligências adiadas” e na maioria dos tribunais foram apenas “cumpridos os serviços mínimos obrigatórios, para dar despacho a casos urgentes”, explicou à agência Lusa, acrescentando que, à exceção de Peniche (40 a 50%), a adesão à grave foi superior aos 90%.

Também o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca de Leiria funcionaram nos “mínimos”.

Durante a manhã, cerca de duas dezenas de funcionários concentraram-se à porta do Tribunal de Leiria, em mais uma ação de protesto e chamada de atenção.

“Queremos a melhoria dos quadros e o reinício das negociações com o Ministério da Justiça, suspensas em maio. Queremos a renegociação do estatuto, melhores condições de trabalho e aumento do quadro de pessoal, que tem diminuído nos últimos anos com a saída de muita gente”, sublinhou à Lusa Sérgio Silva, no primeiro dia de greve, no início do mês.

À data, o dirigente sindical criticou ainda que tenham isenção de horário que “não é pago”, e que sejam obrigados a exclusividade sem que esta também seja compensada.

“Nem podemos lecionar. Só se for de forma gratuita. Se ficarmos em interrogatórios até altas horas da madrugada, os arguidos têm direito a jantar e a nós nem perguntam. E, no dia seguinte, temos de estar ao serviço as 9 horas”.

Sérgio Silva salientou que é trabalho a mais das “três classes – funcionários judiciais, magistrados e procuradores -, que mantêm os tribunais em funcionamento”.

Os oficiais de justiça iniciaram uma greve a tempo parcial a 5 de novembro, que termina a 31 de dezembro, para exigir a revisão do estatuto, melhores condições de trabalho e abertura de concursos para admissão de mais funcionários.

Lusa

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