A Câmara da Nazaré anunciou esta terça-feira, dia 16, a abertura de um procedimento concursal com vista à atribuição de seis fogos de habitação em regime de arrendamento apoiado.

Foi estabelecido um período de 30 dias para a apresentação de candidaturas, entre 06 de julho e 14 de agosto, podendo concorrer todos os residentes na Nazaré há mais de três anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou superior a 18 anos, que residam legalmente no concelho em habitação inadequada à satisfação das necessidades do agregado familiar.

A atribuição da habitação terá por base as condições de habitabilidade e a situação socioeconómica do agregado, e os contratos de arrendamento apoiado são celebrados pelo prazo de 10 anos, automaticamente renovados por períodos iguais.

A utilização de fogo social camarário tem como contrapartida o pagamento de uma renda apoiada, atualizada anualmente pela aplicação do coeficiente de atualização dos contratos de arrendamento, bem como pelo valor do IAS (indexante dos apoios sociais) fixado para cada ano civil, refere um comunicado da autarquia