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Provedor do Animal é o novo representante dos animais de companhia

A nova figura deverá iniciar funções este ano. Será ainda implementado um Programa Nacional para os Animais de Companhia.

A defesa do bem-estar animal é a missão do novo cargo aprovado na passada quinta-feira, 25 de março, pelo Conselho de Ministros.

O Provedor do Animal deverá “promover uma atuação mais eficaz e coordenada do Estado”, “acompanhando a atuação dos poderes públicos no cumprimento da legislação aplicável”, explica o Ministério do Ambiente, em comunicado.

A criação desta figura, que estará sob a direção do ministro do Ambiente e da ministra da Agricultura, estava já prevista no Orçamento de Estado para 2021.

Para Eduardo Amaral, vereador responsável pelo bem-estar animal na Câmara de Porto de Mós, “é interessante o facto de aparecer mais gente a poder falar e defender os animais e ser um membro da comunidade, que se pretende participativo e ativo”.

Por outro lado, Sandra Diniz, responsável na associação Ajudanimal, em Pombal, receia que o novo cargo produza poucos efeitos: “Tudo o que seja para melhorar as condições dos animais, acho muito bem. O problema é que muitas vezes saem leis cá para fora, mas na prática fica tudo na mesma”.

Na reunião de Conselho de Ministros foi também aprovada a transferência de competências na área do bem-estar dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente, passando agora a ser da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) já se manifestou sobre esta mudança, considerando ser “um erro histórico, de consequências imprevisíveis”, e que pode colocar em risco a saúde da população e dos próprios animais.

A par com estas alterações, foi ainda aprovado um Programa Nacional para os Animais de Companhia, que deverá iniciar ainda no decorrer deste ano, com 10 medidas, nomeadamente a criação de um registo nacional de Associações Zoófilas e de um plano de formação para as melhores práticas, junto dos municípios.

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