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Batalha

Câmara da Batalha suspende requalificação de escola por falta de requisitos técnicos

“O projeto não correspondia aos requisitos técnicos funcionais exigidos pela Segurança Social para Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão”

A Câmara da Batalha “vai suspender” a requalificação da antiga escola primária Cândido da Encarnação, após constatar que a obra em execução “não corresponde aos requisitos técnicos funcionais”.

“Esta decisão resulta da constatação de que o projeto concebido e em execução não correspondia aos requisitos técnicos funcionais exigidos pela Segurança Social para a resposta tipificada de Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)”, explicou esta terça-feira, dia 10, o município.

“O novo projeto, elaborado em articulação com a Casa do Mimo e cumprindo os requisitos técnicos exigidos pela Segurança Social, vai permitir celebrar o acordo de comodato entre o Município da Batalha e esta IPSS concelhia, com o intuito de submeter a requalificação ao PRR no âmbito do aviso Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, lançado em novembro e cuja submissão das candidaturas finda em fevereiro de 2022”, adianta em comunicado.

Segundo o município, “procede a uma ampliação considerável das áreas a edificar, possibilitará à Casa do Mimo acolher 25 utentes portadores de deficiência, perspetivando também o crescimento sustentável desta instituição do concelho da Batalha que se dedica a apoiar jovens portadores de deficiência e respetivas famílias”.

“O novo projeto compreende os requisitos e exigências que a legislação tipifica quanto à resposta de CACI, através de um programa funcional adaptado a este tipo de equipamentos que se destinam à promoção de atividades ocupacionais”, refere o presidente da Câmara da Batalha, Raul Castro.

A empreitada “Requalificação da Antiga Escola Primária Cândido da Encarnação, para a instalação da Casa do Mimo – Centro Lúdico e Ocupacional para Crianças e Jovens com Necessidades Especiais”, com um valor de adjudicação de 286.485 euros acrescidos de IVA, “vai ser suspensa pela Câmara da Batalha após acordo obtido com o empreiteiro”, conclui a autarquia.

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