Os estabelecimentos prisionais de Leiria e de Caldas da Rainha estiveram entre os cinco onde decorreu o projeto-piloto de instalação de telefones fixos nas celas dos reclusos.
O resultado do projeto, que decorreu em 2020 e 202,1 realçou os benefícios da medida a exemplo do que já sucede em países como França, Reino Unido ou Bélgica.
Na passada sexta-feira, a página online da Presidência da República anunciava a promulgação do diploma que prevê a instalação de telefones fixos nas celas dos estabelecimentos prisionais e a definição do seu regime de utilização.
De acordo com a nota divulgada, o decreto-lei do governo altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais para permitir a instalação dos telefones nas celas, “complementando a disponibilização de cabinas telefónicas situadas nas áreas comuns do estabelecimento prisional”.
A medida foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 25 de agosto, com o comunicado a explicar que o objetivo passa por “reforçar os contactos das pessoas com a família e com pessoas com quem mantenham relação pessoal significativa, em condições mais dignas, com mais privacidade e nos horários após o trabalho e a escola dos filhos”.
“O sistema acautela as necessidades de segurança – nomeadamente, permite apenas chamadas para números de telefone previamente aprovados e com a duração estabelecida pelos serviços prisionais, não podendo ser disponibilizado nos estabelecimentos de segurança especial”, adiantou, então, em comunicado o Ministério da Justiça, que fez uma “avaliação muito positiva dos projetos-piloto implementados e apontou para o “alargamento gradual” a todas as prisões.
