O orçamento do município das Caldas da Rainha vai ascender a 41,9 milhões de euros em 2024, mais cinco milhões do que o orçamentado este ano, de acordo com os documentos aprovados pela Assembleia Municipal.
Os documentos previsionais submetidos à Assembleia Municipal (AM), na terça-feira à noite, apresentam um orçamento de 41.936.695 euros, no qual as Grandes Opções do Plano (GOP) ascendem a 21,1 milhões de euros (ME) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) tem o montante de 9,7 milhões de euros.
No terceiro ano de mandato, o movimento independente “Vamos Mudar”, que lidera esta autarquia do distrito de Leiria, propõe-se gerir em 2024 mais cinco milhões do que os 36,8 milhões de euros orçamentados para 2023.
O documento, a que a Lusa teve acesso, explica que este acréscimo orçamental se deve “sobretudo, à descentralização administrativa nas áreas da Educação e Ação Social, em cerca de 5,5 ME, assim como à comparticipação previsional de Fundos Comunitários, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do PT 2030, em cerca de 3 ME”.
O orçamento prevê que a arrecadação de receita corrente totalize 35.688.411 euros, (85,1 % do total do orçamento), dos quais a maior fatia resultará dos impostos diretos (17,7 milhões de euros), evidenciando um aumento de 1,8 milhões de euros relativamente ao ano corrente.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cuja taxa foi fixada em 0,30% deverá permitir arrecadar, em 2024, 7.084.976 euros. No que respeita ao IRS, o município vai devolver aos munícipes 3,5% [o máximo é 5%] e prevê encaixar 1,6 milhões de euros. Finalmente, no caso da Derrama (em que o município aplica uma taxa de 0,33% às empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros”, a previsão de receita é de 378.922 euros.
Ainda no tocante à receita, o município contará com transferências correntes no valor de 13,8 milhões de euros, verificando-se um aumento estimado de 1.846.379 euros relativamente a este ano.
As receitas de capital previstas ascenderão a 6,2 milhões de euros, dos quais 6,1 milhões de euros referentes a transferências.
No orçamento da despesa 29,9 milhões de euros serão referentes a gastos correntes e 11,9 milhões de euros a despesas de capital.
No capítulo da despesa corrente, a rubrica com maior peso serão os custos com pessoal, que aumentam de 10,7 milhões de euros gastos este ano para 12,6 milhões de euros em 2024. A segunda maior verba será gasta na aquisição de bens e serviços (11,2 milhões de euros), seguida das transferência correntes que totalizarão 5,5 milhões de euros.
Nas GOP, a Câmara assume avançar com “um conjunto de medidas que visam dar resposta aos desafios do desenvolvimento, da sustentabilidade ambiental e materializam iniciativas de apoio educativo e social”, a par com a afirmação como “Cidade Criativa da Unesco e da Cultura”, “Cidade Termal, das Águas, da Saúde e do Bem-estar” e “Cidade da Inovação e do Conhecimento”, pode ler-se no documento.
No âmbito das GOP, o presidente da autarquia, Vitor Marques, destacou na reunião da Assembleia Municipal, investimentos de mais de 2,5 milhões de euros na área da cultura, 3,2 milhões de euros na área do desenvolvimento humano, 1,8 milhões de euros na área da saúde, a que se juntarão nos anos seguintes investimentos superiores a cinco milhões de euros na área da habitação.
O orçamento e as GOP foram aprovados com os votos favoráveis do VM e as abstenções do PS (que fez um acordo pós eleitoral com o VM) e do PSD.
Depois de os três vereadores do PSD terem votado contra o orçamento, em sessão de câmara, os deputados social-democratas afirmaram na AM não concordar com a política do VM, justificando que se abstinham na votação para não chumbar o documento e evitar “maiores prejuízos para a população”.
Na mesma reunião o voto dos social-democratas ditou o chumbo do orçamento dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha (SMAS), no valor de 14,1 milhões de euros, com 16 votos contra do PSD, três abstenções do PS e 13 votos a favor do VM e do movimento independente da Foz do Arelho (MIFA).
