Os serviços municipalizados das Caldas da Rainha estão em risco de não conseguir aprovar o orçamento para 2024, chumbado duas vezes devido a um diferendo sobre a taxa de saneamento aplicada a fossas séticas.
A proposta de orçamento, no valor de 14,1 milhões de euros, foi aprovada pelo Conselho de Administração do Serviços Municipalizados (SMAS) das Caldas da Rainha e pelo executivo camarário, liderado pelo movimento Vamos Mudar (VM), mas foi reprovada na Assembleia Municipal pelo PSD e oito presidentes de junta, que discordam da obrigatoriedade de ser cobrada às habitações ligadas a uma fossa sética uma taxa de saneamento idêntica a quem está ligado à rede pública de saneamento.
O diferendo ditou o chumbo do documento por duas vezes (nas reuniões de 12 e 27 de dezembro) e “poderá fazer com que os SMAS não consigam ter orçamento aprovado para 2024, pondo em risco os investimentos previstos”, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia, Vítor Marques (VM).
Para exemplificar um desses investimentos, o autarca referiu “a obra de ampliação da ETAR, num investimento superior a cinco milhões de euros”.
Na base da reprovação está o tarifário relativo ao saneamento básico, atualizado em 2022 e no qual, segundo Vítor Marques, “cumprindo com a normas da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), os SMAS foram obrigados a tornar universal o pagamento da taxa de saneamento, independentemente da existência de ligação à rede”.
Com esta medida, os proprietários de 4.000 habitações com fossas séticas passaram a estar sujeitos ao pagamento da taxa, assumindo a autarquia “a limpeza gratuita das fossas, pelo menos uma vez por ano, mas admitindo que o serviço possa ser prestado mais vezes, no caso de habitações de maior dimensão”, explicou Vítor Marques.
A Câmara negociou ainda com a ERSAR “uma medida de exceção que se traduz na isenção de taxa variável de saneamento por um período de três anos para fossas biológicas”.
A taxa, que gerou polémica desde a sua implementação, com vários munícipes a contestar o seu pagamento, levou agora a uma tomada de posição dos deputados do PSD na Assembleia Municipal, a que se juntaram os presidentes de junta eleitos por este partido, para chumbarem o orçamento, que mereceu apenas os votos favoráveis do VM e abstenção do PS.
Vítor Marques disse à agência Lusa que “os SMAS estão a cumprir a determinação da ERSAR”, não podendo aceder “à proposta do PSD para isentar quem tem fossas do pagamento da taxa”, situação que “se não houver abertura do PSD para mudar o sentido de voto, obrigará os serviços a trabalhar com base no orçamento de 2023″.
Num comunicado à população, a Câmara das Caldas da Rainha manifestou “profunda preocupação” pela situação, que deixa os SMAS “condicionados na cabal execução da sua missão, dispondo de um orçamento idêntico ao de 2022, ou seja, com menos dois milhões de euros [que transitariam de saldo de gerência] do que necessitava para promover investimentos de vulto”.
A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha marcou para sexta-feira uma reunião da Comissão de Ambiente, onde a questão será analisada, e Vítor Marques vai solicitar à Associação Nacional de Municípios e à Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) pareceres sobre a legalidade da imposição da ERSAR.
