O Tribunal da Nazaré vai passar a funcionar na Antiga Casa da Câmara, na Pedreneira, no início do próximo ano judicial, após obras de remodelação orçadas em mais de 414 mil euros, anunciou hoje a ministra da Justiça.
O contrato interadministrativo de delegação de competências para a empreitada de remodelação da Antiga Casa da Câmara foi assinado esta terça-feira, dia 9, entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. e o município da Nazaré, no distrito de Leiria.
A obra criará condições para, “após as férias judiciais, podermos arrancar com o Tribunal da Nazaré já a funcionar no novo espaço”, afirmou a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no âmbito da assinatura do contrato e de uma visita às instalações.
A remodelação do imóvel para a instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré representa um investimento de 414.115,50 euros e é, de acordo com as declarações da governante, divulgadas pela autarquia, a primeira a avançar no conjunto das prioridades definidas para o distrito de Leiria, contemplado com “cerca de 20 milhões de euros”, entre tribunais e estabelecimentos prisionais.
O prazo de execução da empreitada será de quatro meses a partir da data da consignação da remodelação do edifício, cedido pela autarquia e onde o Ministério da Justiça pretende “dignificar o exercício da justiça” quer no que respeita aos funcionários, “que todos os dias aí trabalham e que merecem condições dignas”, quer no que toca “a todos aqueles que necessitam do serviço da justiça”, abrangidos por esta área geográfica.
Na Nazaré, onde presidiu à assinatura do contrato, a ministra lembrou que o Governo vai ainda avançar, naquele distrito, com “a construção de uma nova centralidade para a área da justiça, libertando o espaço que está hoje ocupado pelo estabelecimento prisional regional” para aí ser construído o novo Palácio da Justiça.
Ainda no distrito será intervencionado o Tribunal de Pombal, no âmbito de uma verba de quatro milhões de euros que o Governo prevê investir na melhoria das acessibilidades aos tribunais.
A transferência do juízo de competência genérica da Nazaré para a Antiga Casa da Câmara visa “garantir a sua continuidade no concelho dado que as atuais instalações não reúnem as condições para o bom funcionamento, nomeadamente em acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida”.
O Tribunal da Nazaré funciona num edifício adaptado, desde 1993, inaugurado pelo então Ministro da Justiça, Laborinho Lúcio.
